SAP suspende por mais 30 dias visitas em presídios de SP

Resolução SAP-118, de 24-7-2020

Prorroga o prazo estabelecido pela Resolução
SAP 92, de 25-06-2020, que disciplina as visitas
nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário
do Estado de São Paulo em caráter temporário
e emergencial

O Secretário da Secretaria da Administração Penitenciária,
Considerando as condições atuais do quadro de saúde
pública decorrentes da pandemia de COVID-19, e presentes,
ainda, as circunstâncias que determinaram a suspensão emergencial e temporária das visitas às pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais administradas pela Pasta, resolve:

Artigo 1º - Prorrogar o prazo por mais 30 dias a suspensão das visitas estabelecida na Resolução SAP 92/2020.

Artigo 2º - Esta medida poderá ser reavaliada a qualquer tempo, em decorrência de alterações no cenário reinante no Estado;

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

*Essa publicação não substitui a original;