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10 julho 2020

Seap fortalece pedido para Alerj votar PEC da Polícia Penal do estado


EDITAL da Polícia Penal é autorizado para nível médio com o ...

Publicado em 09/07/20 16:14


A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) enviou um um ofício para o deputado estadual Max Lemos (PSDB) para reforçar um pedido para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votar, em segunda discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2019, que cria a Polícia Penal no Estado do Rio. Com isso, os agentes penitenciários serão tornarão policiais penais.

O texto foi aprovado pela Casa em primeira discussão no dia 18 de dezembro. Max Lemos disse que vai fazer o pedido à presidência da Alerj para acelerar a votação:

— Eu recebi o pedido para para apressar a votação, como se trata de emenda constituiconal, eu vou fazer uma pequena reparação e vou pedir pauta. Mas acredito que nas próximas duas a três semanas vamos transformar os agentes em policiais penais. Já temos maioria dos votos e vai ser importante para a classe que já faz esse trabalho no dia a dia — comentou o parlamentar.


Em fevereiro deste ano, foi criado um grupo de trabalho para tratar do assunto. Segundo a pasta, o grupo traçou as premissas que envolvem o tema e está no estágio final de elaboração da lei orgânica. O secretário de Administração Penitenciária, Alexandre Azevedo, relatou no ofício enviado ao deputado a importância do avanço da proposta no Legislativo estadual.

"Importante ressaltar a existência de grande expectativa, e ansiedade, por parte dos Inspetores de Administração Penitenciária na formulação do novo órgão, vez que a competência de polícia agregará valores novos e ingerência no que tange a Segurança Pública", disse no documento.

O Congresso Nacional promulgou, em dezembro do ano passado, a Emenda Constitucional 104 que criou as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. Apesar de a emenda prever a mudança para todos os entes, é necessário mudar a Constituição Estadual para definir detalhes de como a medida se aplicará nos estados.

Pelo texto, os quadros da nova corporação serão compostos pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes, além do concurso público.

Com a transformação em carreira policial, os agentes penitenciários e cargos equivalentes da Seap serão equiparados aos servidores das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que serão reguladas em lei.

Um comentário:

  1. enquanto isso em são paulo continua na mesma, os sindicatos poderiam muito bem buscar a aprovação da Policia Penal e depois buscar a aprovação da lei orgânica.

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