Por Fórum Penitenciário Permanente
Terminou no final de junho o prazo para que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informasse à Justiça do Trabalho as medidas realizadas e a serem tomadas para testagem em massa e outras ações de proteção contra o coronavírus (COVID-19) no sistema prisional, conforme determinação da liminar conquistada por ação civil pública do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP.
A partir desta segunda-feira (6), já está valendo a multa diária de R$ 1.000,00 e por obrigação violada. Por isso, os sindicatos pedem que a categoria denuncie a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), de insumos de higiene pessoal e do ambiente de trabalho, como álcool gel, toalha descartável e hipoclorito de sódio, e ainda a falta de testes, para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis junto à Justiça do Trabalho.
A denúncia pode ser feita anonimamente, descrevendo o fato e informando a unidade prisional. Envie a mensagem para:
SIFUSPESP: pelo Whatsapp (11) 99339-4320 e (11) 99309-4589, pelo e-mail imprensa@sifuspesp.org.br ou ainda por mensagem no Facebook https://www.facebook.com/sifuspesp.sindicato/
SINDASP: pelo WhatsApp do Jurídico (18) 99612 -3294 ou pelos e-mails imprensa@sindasp.org.br e presidencia@sindasp.org.br, ou ainda por mensagem no Facebook https://www.facebook.com/sindaspsp/
SINDCOP: pelo Whatsapp (14) 99762-7130, pelo e-mail imprensa@sindcop.org.br ou no Facebook https://www.facebook.com/SINDCOPBAURUSP
Resposta da SAP à Justiça é evasiva e não informa cronograma de testagem
Contrariando as expectativas devido à liminar, o que a SAP demonstra no ofício à Justiça do Trabalho quanto às medidas tomadas são ações evasivas, longe da testagem massiva contemplando servidores penitenciários e população carcerária. Em vez de informar um cronograma com data e as unidades prisionais para os testes em massa, a SAP se limitou a informar que uma “primeira fase” de testagem da COVID-19, com um “projeto piloto” iniciado em 15 de junho na Penitenciária II de Sorocaba.
A própria SAP se contradiz no documento porque informa que recebeu 26.400 testes doados pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), além dos disponibilizados pelo governo estadual, mas o total de testes realizados - 4.657 somando os feitos em servidores (2.091) e em detentos (2.566) - está muito distante destes mais de 25 mil doados pelo Depen.
Ainda segundo a Secretaria, o “objetivo é realizar a testagem em massa, priorizando as unidades onde houver casos suspeitos/confirmados entre as 176 unidades prisionais de São Paulo”. Mas o correto pela liminar é o atendimento de todo o sistema como forma de prevenção, como determina a Organização Mundial de Saúde (OMS) para o ambiente prisional em casos como este de pandemia, e não apenas em algumas unidades prisionais.
Além dos 21 óbitos, 266 servidores penitenciários foram infectados pelo coronavírus desde março até este 6 de julho, mais 91 casos suspeitos, aponta apuração feita pelo SIFUSPESP com base em testes e denúncias enviados pela categoria. Na população carcerária, há 262 detentos confirmados, 15 óbitos e 78 casos suspeitos segundo mapeamento do Depen.
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ResponderExcluirNão adianta denunciar, pelo menos aqui em Parelheiros o Diretor de saúde faz oque quer, e nem se cogita fazer testes na população carcerária muito menos nos funcinários...
ResponderExcluirtestes? onde? no estado de são paulo que não tem, os presidios infestados de covid.
ResponderExcluirNa P3 de franco ninguem foi testado sendo que teve alguns policiais da unidade que pegaram o covid19, estamos totalmente inseguros pois alem dos arremessos de celulares que é diário com direito a mais de dois arremessos por dia, agora os funcionários tem que se preocuparem com esta doença que ninguem sabe quem ja pegou e quem esta propicio a pegar. A P3 pede socorro!
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