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06 julho 2020

Venceu prazo para que SAP atenda medidas contra a COVID no sistema. Denuncie falta de EPI e de testes


Por Fórum Penitenciário Permanente 
Terminou no final de junho o prazo para que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informasse à Justiça do Trabalho as medidas realizadas e a serem tomadas para testagem em massa e outras ações de proteção contra o coronavírus (COVID-19) no sistema prisional, conforme determinação da liminar conquistada por ação civil pública do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP.
A partir desta segunda-feira (6), já está valendo a multa diária de R$ 1.000,00 e por obrigação violada. Por isso, os sindicatos pedem que a categoria denuncie a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), de insumos de higiene pessoal e do ambiente de trabalho, como álcool gel, toalha descartável e hipoclorito de sódio, e ainda a falta de testes, para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis junto à Justiça do Trabalho. 
A denúncia pode ser feita anonimamente, descrevendo o fato e informando a unidade prisional. Envie a mensagem para:
SIFUSPESP: pelo Whatsapp (11) 99339-4320 e (11) 99309-4589, pelo e-mail imprensa@sifuspesp.org.br ou ainda por mensagem no Facebook https://www.facebook.com/sifuspesp.sindicato/ 
SINDASP: pelo WhatsApp do Jurídico (18) 99612 -3294 ou pelos e-mails imprensa@sindasp.org.br e presidencia@sindasp.org.br, ou ainda por mensagem  no Facebook https://www.facebook.com/sindaspsp/ 
SINDCOP: pelo Whatsapp (14) 99762-7130, pelo e-mail imprensa@sindcop.org.br ou no Facebook https://www.facebook.com/SINDCOPBAURUSP 
Resposta da SAP à Justiça é evasiva e não informa cronograma de testagem
Contrariando as expectativas devido à liminar, o que a SAP demonstra no ofício à Justiça do Trabalho quanto às medidas tomadas são ações evasivas, longe da testagem massiva contemplando servidores penitenciários e população carcerária. Em vez de informar um cronograma com data e as unidades prisionais para os testes em massa, a SAP se limitou a informar que uma “primeira fase” de testagem da COVID-19, com um “projeto piloto” iniciado em 15 de junho na Penitenciária II de Sorocaba.
A própria SAP se contradiz no documento porque informa que recebeu 26.400 testes doados pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), além dos disponibilizados pelo governo estadual, mas o total de testes realizados - 4.657 somando os feitos em servidores (2.091) e em detentos (2.566) - está muito distante destes mais de 25 mil doados pelo Depen. 
Ainda segundo a Secretaria, o “objetivo é realizar a testagem em massa, priorizando as unidades onde houver casos suspeitos/confirmados entre as 176 unidades prisionais de São Paulo”. Mas o correto pela liminar é o atendimento de todo o sistema como forma de prevenção, como determina a Organização Mundial de Saúde (OMS) para o ambiente prisional em casos como este de pandemia, e não apenas em algumas unidades prisionais. 
Além dos 21 óbitos, 266 servidores penitenciários foram infectados pelo coronavírus desde março até este 6 de julho, mais 91 casos suspeitos, aponta apuração feita pelo SIFUSPESP com base em testes e denúncias enviados pela categoria. Na população carcerária, há 262 detentos confirmados, 15 óbitos e 78 casos suspeitos segundo mapeamento do Depen


4 comentários:

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  2. Não adianta denunciar, pelo menos aqui em Parelheiros o Diretor de saúde faz oque quer, e nem se cogita fazer testes na população carcerária muito menos nos funcinários...

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  3. testes? onde? no estado de são paulo que não tem, os presidios infestados de covid.

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  4. Na P3 de franco ninguem foi testado sendo que teve alguns policiais da unidade que pegaram o covid19, estamos totalmente inseguros pois alem dos arremessos de celulares que é diário com direito a mais de dois arremessos por dia, agora os funcionários tem que se preocuparem com esta doença que ninguem sabe quem ja pegou e quem esta propicio a pegar. A P3 pede socorro!

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