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14 agosto 2020

APEOESP obtém liminar favorável contra a suspensão dos adicionais temporais- Quinquênio, Sexta-Parte....

MP aciona oficial de Justiça de Novo Gama por improbidade ...

Marcelo Augusto- 14/08/2020

É com imensa entusiasmo que transmito a notícia da liminar concedida a Apeoesp para que os direitos dos servidores sejam garantidos na contagem dos adicionais temporais. Em uma breve leitura a justiça entendeu que não é possível estender os efeitos da lei federal ao Estado de São Paulo por um simples ato administrativo, é necessário ter uma legislação. Em outras palavras, deveria ter apresentando um projeto de Lei à ALESP. e quando aprovado surtir efeitos. 


Segue a mensagem recebida via whatApp:   


LIMINAR OBTIDA PELA APEOESP E OUTRAS ENTIDADES GARANTE DIREITOS DOS SERVIDORES. 


A APEOESP acaba de obter uma vitória judicial importante com a concessão de liminar em ação civil pública impetrada em conjunto com a AFUSE, APASE, CPP e UDEMO, que questiona a aplicação da Lei Complementar federal 173 sobre a  contagem de tempo para aquisição de quinquênios e sexta-parte pelos servidores públicos estaduais, que além disso não permitiria o gozo da licença prêmio em pecúnia.

Assim, ficam sem efeito os comunicados expedidos pela SEDUC e diretorias de ensino sobre a suspensão dessas vantagens aos professores e demais servidores.

Professora Bebel

Presidenta da APEOESP

Deputada Estadual

liminar deferida by Agente Marcelo Augusto on Scribd

8 comentários:

  1. Que bom se isso fosse estendido a todos os funcionários públicos do estado... Mas pode ter a certeza que na semana que vem o Ditadória/Doriana mandará para Alesp esse projeto.

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  2. Os nossos sindicatos informaram o ministério público estadual e a imprensa que o governo do estado está realizando um CALOTE? As férias não estão sendo pagas! Não existe justificativa para dar o calote nesse ano pois o orçamento atual foi aprovado ano passado! Ano que vem é outra coisa, esse ano não existe desculpa para não pagar oq já era previsto e devidamente aprovado!!! Uns dizem que a PM nunca teve férias impedidas no ano corrente e que estão pagando o adicional de férias normalmente, isso é verídico? Se sim, eles são melhores do que os demais? Ou o governo é tão fraco que se tornou refém da corporação????

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  3. Parabéns a APEOESP e a todos servidores.Ainda bem que o Judiciário está atento nessa questão, governantes agora tiram ou suspendem direitos através da sua própria arrogância.

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  4. Ta ai um sindicato sério que funciona!

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  5. SE DEPENDER DOS NOSSOS SINDICATOS ESTAMOS NA ROÇA!!!!!

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  6. O "rei" com seus decretos!!!

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  7. Espero que nossos sindicatos sigam o mesmo caminho e rápido.

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  8. Os professoras conseguiram e não estão trabalhando por conta da pandemia e nós que ainda estamos na ativa nada , tivemos todos os nossos direito tirados e ninguem moveu uma palha por nós!

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