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08 outubro 2020

SP: 309 dias sem PEC da Polícia Penal na ALESP







- Reforma da previdência : Emenda Constitucional nº103/2019 de 12/11/2019. Regulamentada na Constituição Estadual Paulista em 146 dias, EM nº 49 06/04/2020

- Polícia Penal: Emenda Constitucional nº104/2019 de 04/12/2019. Completa hoje 299 dias sem regulamentação estadual. Faz 35 dias que a PGE emitiu o parecer e a PEC não foi enviada a ALESP;


O deputado Carlos Gianazzi requereu o prazo para que a PEC seja apresentada na ALESP.

A PEC pode ser proposta pelos deputados, mas em conversa com o presidente de uma das entidades sindicais pediu cautela, pois os sindicatos compõe o GT participando do processo de regulamentação. 


Outro caminho sugestivo aos sindicatos é o mandado de injunção, remédio constitucional com a finalidade de o Poder Judiciário dar ciência ao Poder Legislativo sobre a ausência de norma regulamentadora, o que torna inviável o exercício dos direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania.

8 comentários:

  1. Sua excelência só gosta de uma segurança: a que tem para si, custeada pelo nosso dinheiro. Tolos os que se iludiram com o "segundo maior salário do país". Quer salário bom de Agente? Passe no concurso de algum outro Estado da Federação porque enqto partidos como PSDB permanecerem aqui em SP o nível será sempre por baixo. Quer o maior salário? Passe no concurso em Brasília. Como disse um concorrente do atual Governador; "_: Ele é empresário do que se não fabrica nem um parafuso?". emanuel-assis

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  2. Infelizmente a maioria composta neste GT nunca virou uma chave, tem até membro que é concursado pela secretaria da educação. Estão esperando a regulamentação dos outros estados para fazer um ctrl C ctrl V.

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  3. E não faz isso porque, os sindicatos estão esperando o que se tem está alternativa.pelo amor de deus sindicalistas

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  4. Estão cansado de saber que aqui em São Paulo só quando sair o psdb do poder.

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  5. Temos que cobrar, mas, a categoria está inerte.

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  6. Aos colegas de outros Estados q já se tornaram Policiais Penais colaborem com os ASPs de SP, não votem no Dória se ele for candidato a Presidente da República. emanuel-assis

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  7. Companheiro, se você saiu na rua hoje e viu algum poste, pode ter certeza, aquele poste q vc viu tem mais interesse pela Segurança Pública e pela regulamentação da Polícia Penal aqui no Estado de São Paulo q nosso Governador e nosso Secretário de Administração Penitenciária juntos. emanuel-assis-sp

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  8. A saga do oficial penal paulista!

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