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21 maio 2021

Vai a plenário: PEC que cria a Polícia Penal do Estado de São Paulo é aprovado pela CCJR

Comissão de Constituição, Justiça e Redação dá aval a PEC que cria a Polícia Penal do Estado de São Paulo




Outros 16 itens da pauta foram aprovados na reunião do colegiado20/05/2021 17:56 | Reunião | Karina Freitas - Foto: Reprodução Rede Alesp







A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta quinta-feira (20/5), à proposta que cria a Polícia Penal no Estado. Outros 16 itens que estavam na pauta também foram aprovados na reunião, presidida pelo deputado Mauro Bragrato (PSDB).

A medida acatada pelo órgão técnico é de autoria do deputado Delegado Olim (PP) com outros parlamentares. A PEC 4/2021 agrupa na categoria da Polícia Penal os agentes penitenciários, de escolta e vigilância penitenciária, além de outros cargos do setor.

"É um projeto que o Brasil inteiro já fez e agora nós estamos fazendo em São Paulo para que todos os guardas penitenciários e agentes de escolta entrem na Constituição como 'Polícia Penal'", disse o parlamentar.

De acordo com a justificativa do projeto, a nova categoria será vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária e deverá ser dirigida por um servidor de carreira. Além disso, a Polícia Penal terá responsabilidade pela segurança dos estabelecimentos prisionais do Estado, pela custódia, transporte e escolta de detentos, além de outras atribuições a serem definidas pelo Poder Executivo.

Para integrar o quadro de servidores, a seleção será feita, exclusivamente, por meio de concurso público e da transformação dos cargos isolados e de carreira dos atuais agentes penitenciários e equivalentes. Com o aval da comissão, a PEC fica pronta para ser incluída na votação do Plenário.


ALESP

11 comentários:

  1. Pena que sindicatos por desconhecimento ou omissão vem iludindo os oficiais operacionais dizendo que serão incluidos na policia penal pois a nota tecnica da agu e da pge é clara.

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  2. Na próxima etapa os diretores sindicais serão convocados para incluir alguns itens a redação, logo em seguida a pauta será levada a Asinasepe que é a associação sindical nacional dos servidores penitenciários, em seguida a próxima fase o tema será a cautela de armas para os servidores, o debate visará esclarecer se a cautela de armas deverá der adotada ou os policiais serão exemplo mundial onde só em São Paulo não recebem armas do Estado. Depois tudo será enviado a CCJ novamente que direcionará a Pec a uma nova votação em seguida...

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  3. SE COM HOLERITCH EU JÁ CARTÉRO, IMAGINA COM A CARTEIRA DE PULIÇA PENIAL.

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  4. Bom dia.. Queria saber se os oficiais operacionais vão ser policia penal..obrigado

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  5. Os oficiais vão...ser policia penal

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  6. Os oficiais operacionais vão se tornar policia penal tbem

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  7. Quantas votações São necessárias para aprovar essa PEC ? Grato.

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  8. Oficiais operacionais..serão policia penal

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  9. O que falta agora?
    Ir para palta do dia e ser aprovada?

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  10. Quando será extinto o desvio de função? Ta na hora de colocar os asp nos devidos lugares.

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  11. Se alguém puder me responder ..E os oficiais motoristas se enquadram..nessa pec...vao ser policiais

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