SAP cumpre decisão judicial e suspende encerramento do concurso ASP 2014; volta a valer

 

Marcelo Augusto 18/05/2021

No diário oficial de hoje (18), a SAP publicou o edital CCP N° 010 DE 17-5-2021suspendendo o ato administrativo que encerrou o concurso de ASP 2014.  O concurso volta a valer, podendo ter os aprovados convocados em tempos em que se precisa tanto de novos servidores para suprir o déficit imenso que afeta a saude dos servidores do sistema prisional. 

No inicio de maio a justiça aceitou a liminar que anulava o ato administrativo da SAP que findava o concurso mesmo tendo decretos estaduais que suspendiam a contagem na pandemia. Contudo, os aprovados no concurso buscaram a justiça com as advogadas Patricia Moreira Dornaika e Iara Santos  obtiveram uma liminar favorável em março e em maio a decisão da justiça. 

"Não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento da justiça."  -Rui Barbosa

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Centro de Cadastro e Registro de Pessoal

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COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO

CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - SEXO MASCULINO

(Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais n°121/2014) (Liminar – Mandado Segurança Coletivo)

EDITAL CCP N° 010 DE 17-5-2021

A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO constituída junto ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº. 119/2013, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 16.07.2013, COMUNICA, em cumprimento à liminar concedida pelo MM Juiz da 11ª Vara de Fazenda Púbica/Acidentes, da Comarca de São Paulo, nos autos do Mandado de Segurança Coletivo – Processo nº 1016125-32.2021.8.26.0053 – impetrado por Paulo Eduardo Lima Filho e Outros, a suspensão do ato administrativo (Edital CCP nº 004/21, publicado em 29/01/21), que determinou o encerramento do Concurso Público realizado na conformidade do Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais n° 121/2014, publicado em 06.09.2014, homologado por Despacho do Senhor Secretário, publicado em 21.01.2017, prorrogado por mais 02 (dois) anos, por Despacho da mesma autoridade, publicado em 04.12.2018.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento