Projeto que cria Polícia Penal na Bahia é enviado à Alba

 

PL pode ser votado amanhã

Um projeto de lei que cria a Polícia Penal na Bahia foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) nesta terça-feira (2). O texto é de autoria do governador Jerônimo Rodrigues.

De acordo com Reivon Pimentel, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Penal da Bahia (Sinspeb), a categoria foi informada de que o projeto está na Casa e tem chances de ser votado na quarta-feira (3), junto com um pacote do governo de reajustes relacionados à carreira de servidores.

"Apresentamos uma minuta e fomos informados de que isso chegou na PGE (Procuradoria-Geral do Estado), e a PGE enxugou a minuta. Então estou querendo ter acesso ao projeto, para saber o teor da proposta, pois ficamos preocupados com essa redução", diz o presidente, sem especificar quais teriam sido as alterações.

Através de vídeo publicado nas redes sociais, o deputado Fabrício Falcão (PcdoB) garantiu que o projeto será aprovado ainda esta semana. Antes de ir ao plenário, o PL deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). "Nosso governador acatou, e vamos votar. A Polícia Penal será criada ainda esta semana", diz na publicação. O deputado foi procurado, e não deu um retorno até a publicação da matéria.

A emenda constitucional que cria a Polícia Penal foi promulgada pelo Congresso Nacional em 2019. O texto que cria o órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal e estadual dizia que quadros da nova corporação seriam compostos pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e equivalentes, além de determinar a realização de concursos públicos para a categoria. A Bahia, no entanto, não regulamentou a profissão.

Pressão

Na semana passada, a pauta foi abordada durante uma audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Alba por proposta do deputado Dr. Diego Castro (PL), no que ele considera ter sido uma "pressão" que ajudou a adiantar o andamento na Assembleia.

"Fizemos uma pressão com as audiências públicas, dialogamos com o setor e o governo se comprometeu a tratar disso em 15 dias. A previsão é de que a votação seja amanhã, mas nada oficializado ainda. A expectativa é de que seja aprovado, vai ser um ganho para a categoria", afirma o parlamentar.

Quanto ao pacote de reajustes de outras categorias, o deputado afirmou que serão contemplados profissionais da segurança, saúde e educação. Na área de segurança, o deputado afirma que a categoria ficou insatisfeita com a proposta, porque não acompanha a defasagem da inflação".