Blog Marcos Neto

 

  A Polícia Penal faz parte da história dos milhares de servidores que arriscam suas vidas diuturnamente pela manutenção da segurança dos presídios. E é com a vida mesmo, são inúmeros os casos de execuções de agentes, de suicídios, de adoecimento, tentativas de resgates de presos, ações de contra agentes arquitetados por facções criminosas, de agressões e agentes feitos reféns.  Segundo estudo, a expectativa de vida do agente penitenciário é de 45 anos.   

  Hoje, dia 18 de setembro de 2023, faz 1384 dias que foi promulgada a Emenda Constitucional 104/2019, 1347 dias da criação do primeiro Grupo de Trabalho da Polícia Penal, 445 dias da promulgação da emenda 51 de 2022 na Constituição Estadual, 260 dias de Governo do Tarcísio, 525 dias após os 160 dias que seria entrega a regulamentação nos primeiros 100 dias  e faltam 104 dias para terminar 2023. A Polícia Penal é pacientemente aguardada por centenas de dias, na expectativa de que traga valorização salarial e profissional, pois é isso que aconteceu em todos estados que foi regulamentada em tempo drasticamente menor. Seria de imenso alento se a categoria tivesse acesso a minuta, como ocorreu recentemente no governo federal e no Espírito Santo, e vários outros exemplos, principalmente qual será a nova remuneração já que muda para subsídio e poderá passar de 07 para 25 níveis de promoção. 

Segue abaixo alguns históricos da regulamentação da Polícia Penal de São Paulo:

- Em 04 de dezembro de 2019 foi promulgada a Emenda Constitucional 104/2019

- Resolução 06, de 10-1-2020  Institui Grupo de Trabalho para produzir proposta de Lei que regulamentará a Polícia Penal do Estado de São Paulo

- 15 de Janeiro 2020 Regulamentação da Polícia Penal em SP: Primeira reunião com a SAP é nesta quinta-feira (16)

- Resolução SAP Nº 022, de 08-02-2023 Reativa o Grupo de Trabalho para produzir proposta de Lei que regulamentará a Polícia Penal do Estado de São Paulo ; 

- Emenda Constitucional nº 51, de 30/06/2022  ; A PEC 2/2022 foi aprovada pelo Plenário da Alesp na última semana. Pelo texto, a Polícia Penal passa a ser uma unidade de segurança pública vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária, adequando a Constituição Estadual.

- 10 de Janeiro de 2023 ;Secretário diz que Polícia Penal é prioridade e promete transparência e valorização de servidores;

-  12 de Janeiro de 2023; GOVERNO DE SP PROMETE REGULAMENTAR POLÍCIA PENAL EM 100 DIAS - Jornal Victoriano; 

- 15 de Março de 2023: Sindespe participa da última reunião do “Grupo de Trabalho” da Polícia Penal

- 20 de Maio de 2023 : Apresentação da minuta  LOPP - Lei Orgânica da Policia Penal e fala do secretário dizendo que levaria o pedido dos sindicatos de 69% de recomposição salarial  ao governo; 

- 02 de Maio de 2023 ; Em manifestação bem sucedida, servidores do sistema prisional conseguem agendar reunião com Tarcisio por aumento salarial; Mantiveram-se no auditório enquanto governador anunciava reajuste salarial em media de  22% para a PM e PC

- 17 de Maio de 2023:  Tarcísio confirma subsídio para a Polícia Penal durante evento e que iria já encaminhar o projeto de regulamentação ; 

- 17 de Maio de 2023 : Apresentação do dia 17 sobre anteprojeto de lei complementar da Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado De São Paulo

- 20 de Maio de 2023 ; Secretário da Casa Civil diz a sindicatos da categoria que deseja construir a valorização salarial e regulamentação Polícia Penal junto com os sindicatos;

- 03 de Junho 2023 ; Reunião na casa Civil ; Os trabalhadores do Sistema Penitenciário aguardam a marcação da reunião na casa civil para a discussão do projeto do subsídio e da regulamentação da Polícia Penal.

 - 14 de Junho de 2023 ; Projeto de regulamentação da polícia penal deve chegar à Alesp nos próximos dias;

- 16 de Junho de 2023 ; Governador Tarcísio promete valorização e reconhecimento para a Polícia Penal;

- 20 de Junho 2023 Reajuste da categoria fica em 6% e governo promete novo aumento na regulamentação da Polícia Penal até agosto;  Lideranças do Fórum Penitenciário Permanente – Sifuspespe, Sindcop, Sindasp e Sindespe – que representam os policiais penais e os demais trabalhadores do sistema prisional de São Paulo – estiveram reunidos nesta terça-feira (20) com o secretário da Casa Civil, Arthur Lima. A reunião contou com a participação e intermediação dos deputados Danilo Balas e Tomé Abduche.

- 03 de Agosto de 2023:  Em evento com a presença do governador, presidente da ALESP André do Prado fala com exclusividade sobre a regulamentação da Polícia Penal;

- 16 de Agosto de 2023 ; Governo diz que Projeto de Lei da Polícia Penal ainda não está pronto. Presidente do Sindespe discute com assessores da Casa Civil e sai no meio da reunião

- 17 de  Agosto de 2023 ; Em reunião realizada nesta quarta dia 16/08 no Palácio dos Bandeirantes com a participação dos quatro sindicatos, do Secretário Chefe da Casa Civil Arthur Lima e com a presença dos deputados Danilo Balas e Tomé Abduche, além do secretário da SAP Marcelo Streifinger. Sem projeto, sem regulamentação, sem aumento salarial

Fontes:

https://sindespe.org.br/portal/sindespe-participa-da-ultima-reuniao-do-grupo-de-trabalho-da-policia-penal/

https://www.sifuspesp.org.br/noticias/10609-reunia-na-casa-civil

https://blogdosagentes.blogspot.com/2020/01/grupo-de-trabalho-discute-novo.html

https://www.sifuspesp.org.br/noticias/10468-reuniao-na-casa-civil

https://www.sifuspesp.org.br/noticias/10445-secretario-da-casa-civil-diz-a-sindicatos-da-categoria-que-deseja-construir-a-valorizacao-salarial-e-regulamentacao-policia-penal-junto-com-os-sindicatos

Portal Sifuspesp - Reunião do GT da Polícia Penal de SP é reagendada para sexta-feira (14) 2020

https://sindespe.org.br/portal/grupo-de-trabalho-da-regulamentacao-da-policia-penal-retorna-e-sindespe-sera-integrante/

https://blogdosagentes.blogspot.com/2023/05/apresentacao-da-lei-organica-da-policia.html

https://www.sifuspesp.org.br/noticias/10226-secretario-diz-que-policia-penal-e-prioridade-e-promete-transparencia-e-valorizacao-de-servidores

Nova ação pede que STF obrigue São Paulo a regulamentar Polícia Penal (jornaljurid.com.br)

https://www.al.sp.gov.br/noticia/?30/06/2022/alesp-promulga-pec-que-cria-a-policia-penal-no-estado-de-sao-paulo#:~:text=A%20Assembleia%20Legislativa%20do%20Estado,Penitenci%C3%A1ria%2C%20se%20tornam%20policiais%20penais.

https://sindespe.org.br/portal/governo-diz-que-projeto-de-lei-da-policia-penal-ainda-nao-esta-pronto-presidente-do-sindespe-discute-com-assessores-da-casa-civil-e-sai-no-meio-da-reuniao/

https://www.sifuspesp.org.br/noticias/10486-projeto-de-regulamentacao-da-policia-penal-deve-chegar-a-alesp-nos-proximos-dias

https://www.sifuspesp.org.br/noticias/10407-em-manifestacao-bem-sucedida-servidores-do-sistema-prisional-conseguem-agendar-reuniao-com-tarcisio-por-aumento-salarial

http://www.sap.sp.gov.br/download_files/pdf_files/Apresenta%C3%A7%C3%A3o%20LOPP%20e%20Subs%C3%ADdio%20(completa).pdf

https://www.ovictoriano.com.br/page/noticia/governo-de-sp-promete-regulamentar-policia-penal-em-100-dias