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14 maio 2024

Deputado Gianazzi entra na justiça pela regulamentação da Polícia Penal

 

fonte: Portal Sifuspesp - Deputado Gianazzi entra na justiça pela regulamentação da Polícia Penal

Deputado Carlos Gianazzi representou o Estado de São Paulo junto a Procuradoria-Geral de Justiça  pela demora da regulamentação da Polícia Penal, como todos sabemos o Estado de São Paulo vem protelando a regulamentação da Polícia Penal desde Maio do ano passado, utilizando esta justificativa o Estado não concedeu um reajuste aos Policiais Penais nos mesmos patamares das demais forças de segurança e nem permitiu a realização de concurso público para aliviar o déficit funcional recorde.

Frente a esta situação o Deputado Gianazzi fez a representação.

Na resposta a Procuradoria de Justiça a PGE respondeu que “Tão logo sejam ultimados os estudos e reuniões com as partes interessadas e órgãos competentes, o anteprojeto será submetido à Casa Civil para encaminhamento à Assembleia Legislativa.”

Frente a esta resposta é interessante ressaltar que dia 18 de abril a minuta do projeto foi apresentada aos sindicatos e foi informado que o projeto seria encaminhado para a ALESP, porém já se passou quase um mês, já houve uma reunião na SAP para esclarecimentos de dúvidas sobre a progressão de carreira, entre outras questões e o projeto ainda não tem data para ser enviado à ALESP.

As seguidas quebras de promessa e repetidos adiamentos do envio do projeto pelo Governo Tarcísio tem gerado revolta e desânimo nos Policiais Penais que apoiaram maciçamente o então candidato Tarcísio Gomes de Freitas nas eleições estaduais.

Em troca do apoio os Policiais Penais vêm sendo tratados como uma Polícia de segunda categoria, sem previsão para suplementação do déficit funcional e com uma previsão de regulamentação que irá aviltar ainda mais a remuneração com a implantação do subsídio e a consequente perda de adicionais temporais e outras vantagens além de prejudicar a evolução funcional.

Enquanto isso, a situação de segurança nas unidades só se deteriora devido ao quadro de pessoal reduzido e as péssimas condições de trabalho.

Clique aqui para acessar a resposta da PGE.

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