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10 setembro 2024

COMISSÕES APROVAM EMENDAS QUE TIRAM O TERMO CIRCUNSTANCIADO DA POLÍCIA PENAL

 

NESTA TARDE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº37/2024 PASSOU PELAS TRES COMISSOES QUE APROVARAM 5 EMENDAS QUE TRATAM TODAS DE SUPRIMIR O TERMO CIRCUNSTÂNCIADO, SENDO AS UNICAS APROVAS. AGORA FOI PARA PLENARIO.


Último andamento 10/09/2024 - Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Delegado Olim, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 37, de 2024; às emendas de nº 7, 39, 50, 76, e 79, na forma da Subemenda "A" ora apresentada; e contrário às demais emendas e ao substitutivo apresentados.


SEGUE O RELATORIO DAS COMISSÕES:  https://www.al.sp.gov.br/spl/2024/09/Acessorio/1000559957_1000700120_Acessorio.doc

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