Instituído pela Lei nº 15.089, de 22/7/2013, a categoria comemora nesta segunda-feira (12), o “Dia do Agente de Segurança Penitenciária” do Estado de São Paulo. A Lei foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin.
O Artigo 1º da Lei descreve que “Fica instituído o Dia do Agente de Segurança Penitenciária, a ser comemorado, anualmente, em 12 de maio”.
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