Orçamento da SAP será reduzido em 70% , diz Sifuspesp

Orçamento é aprovado com suspeitas de nulidade e com cortes no setor de segurança pública e administração penitenciária

A base do governador Geraldo Alckmin(PSDB) adentrou a madrugada desta quarta-feira, 27/12, para conseguir aprovar parte do Orçamento do Estado para 2018. De acordo com parlamentares da oposição, a tramitação do projeto ocorreu sob diversas irregularidades. O setor público como um todo sofreu forte redução orçamentária, mas as secretarias mais prejudicadas foram Desenvolvimento Social, Meio Ambiente e Administração Penitenciária. No caso da SAP, o corte para o ano que vem será de 70,7% em relação a 2017.

Segundo o deputado estadual Alencar Santana(PT), o debate central da sessão do dia 26 de dezembro que superou a madrugada do dia 27 deveria ser sobre o conteúdo do orçamento. Mas nos processos preliminares das comissões para a construção do relatório ocorreram irregularidades formais fundamentais, como retirar o direito de parlamentares oposicionistas fazerem ressalvas e propostas de modificação. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), deputado Cauê Macris(PSDB) tem conhecimento do fato e recebeu um comunicado acerca disso.

Nesse comunicado, o deputado oposicionista alegou que a sessão que estava sendo realizada e o próprio relatório poderia ser considerado nulo. Ademais, em sua última versão, a peça orçamentária impossibilitava melhora de condições e remuneração no setor de segurança pública. O regimento da assembléia legislativa teria sido desobedecido. O governo estaria com medo de prolongar o debate aberto e franco, atropelando o processo legislativo, porque poderia levar à maior visibilidade, irregularidades do governo. Como os casos recentes das denúncias dos processos licitatórios do governo psdbista denunciados pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) do Ministério da Fazenda.

O Governo já está desgastado, porque congelou o reajuste do servidor ao longo dos anos (o lado mais frágil) e a população que necessita do serviço público (setores populares).



Em outros anos, o Palácio dos Bandeirantes fazia cortes durante a execução do orçamento, mas agora o fez já no projeto da lei orçamentária. O orçamento aprovado pela Alesp é uma grave afronta o processo legislativo tanto em seu conteúdo quanto na forma de encaminhamentos, porque foi alterado em sua parte final sem passar pelo contraditório e também quanto ao seu conteúdo.

Matéria completa: https://www.sifuspesp.org.br/noticias/4947-orcamento-da-secretaria-de-administracao-penitenciaria-e-reduzido-em-70

http://www.jornalcruzeiro.com.br/materia/697599/sem-definicao-da-entrega-mp-aciona-a-procuradoria