Seminário em Brasília vai debater PEC da Polícia Penal em fevereiro

Em trâmite na Câmara, proposta que garante melhoria na segurança pública já é consenso entre deputados federais.

No dia 28 de fevereiro, a Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN) vai realizar em Brasília-DF o Seminário “Em prol da Polícia Penal - PEC 372/2017”.

O evento está previsto para acontecer entre 9h e 17h no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, tendo como objetivo debater com os trabalhadores penitenciários e com os parlamentares a segurança que a aprovação desta proposta de emenda constitucional trará para a categoria e a sociedade brasileira.

A PEC, já está em andamento e é uma antiga reivindicação e fruto de muitas lutas dos servidores para que sua profissão seja reconhecida e valorizada nos mesmos moldes do que acontece com as demais carreiras policiais.

A proposta já teve sua aprovação consensual entre os deputados federais, precisa agora do aval dos deputados para ser ratificada, já que de acordo com a legislação a PEC não precisa da sanção presidencial para entrar em vigor.

Na opinião do presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), a iniciativa da federação é extremamente importante, pois vai reunir em um mesmo espaço a visão ampla e equilibrada que envolve a categoria e os deputados quando tratam desta temática.

“A Fenaspen tem realizado um brilhante trabalho e conquistado parceiros para  garantir a aprovação da proposta. “Essas parcerias são um sinal claro de que caminhamos a passos largos para a aprovação desta PEC”.Com a aprovação da PEC, o reconhecimento se daria não apenas pelas melhorias salariais e da percepção dos benefícios, como também garantir maior segurança e autonomia para a atuação nas unidades prisionais do país. O estado de Mato Grosso já atua como Policia Penal, faltando apenas o reconhecimento de fato”, disse Batista.

Ao realizar este seminário, a FENASPEN reforça o trabalho para que a PEC da Polícia Penal seja aprovada com agilidade e assim os trabalhadores penitenciários possam exercer suas atividades com garantia plena de seus direitos e deveres enquanto policiais penais.

Fonte: AguaBoaNews