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28 abril 2018

Associação de Defensores Públicos "negam" que defensores foram avisados dos riscos


NOTA PÚBLICA – Rebelião na Penitenciária de Lucélia /SP e libertação dos Defensores Públicos

SEXTA-FEIRA, 27 ABRIL 2018 / PUBLICADO EM NOTÍCIAS




A APADEP – Associação Paulista de Defensores Públicos, entidade representativa de mais de 700 Defensores e Defensoras Públicas do Estado de São Paulo, vem a público se manifestar sobre a rebelião ocorrida na Penitenciária de Lucélia/SP, ocasião em que três Defensores Públicos foram mantidos como reféns por cerca de 20 horas.

Desde o início da rebelião, ontem (26/04), por volta das 14h20min, a APADEP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo acompanharam incansavelmente o andamento das negociações até o momento de libertação dos Defensores Públicos.

Ao contrário do afirmado em nota da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), os Defensores Públicos não foram alertados pelo diretor do estabelecimento de que a entrada dos membros da Defensoria Pública era perigosa, pois havia risco de motim iminente.

Desde o ano de 2013, quando se iniciou a política de inspeções no sistema carcerário e unidades da Fundação Casa por parte da Defensoria Pública paulista, tais atividades sempre foram realizadas dentro dos parâmetros legais e sem criar nenhum embaraço ao regular funcionamento das unidades prisionais.

A APADEP registra que a atuação dos Defensores Públicos paulistas que atuam nas áreas criminal e de execução penal, assistindo cerca de 240 mil detentos do Estado de São Paulo (a maior população carcerária do país), é digna de elogios.

Vale registrar que o ordenamento jurídico confere aos membros da Defensoria Pública – assim como do Ministério Público e da Magistratura – a prerrogativa de livre acesso aos estabelecimentos prisionais e de internação coletiva, visando à garantia do atendimento jurídico aos presos e internos, à apuração de descumprimento da Lei de Execuções Penais e de outros diplomas normativos correlatos.

Por outro lado, incumbe à Administração Penitenciária reservar instalações seguras e adequadas ao exercício das atribuições dos Defensores Públicos, franquear acesso a todas as dependências do estabelecimento independentemente de prévio agendamento, fornecer apoio administrativo, prestar todas as informações solicitadas e assegurar o acesso à documentação dos detentos.

A APADEP repudia a afirmação de que os Defensores Públicos foram irresponsáveis ao entrar na penitenciária. Primeiro porque se trata de mero exercício de suas atribuições funcionais e de suas prerrogativas. E, segundo, porque eles estavam lá justamente para apurar eventuais irregularidades no estabelecimento carcerário. Por isso, lamenta-se a divulgação de nota pública antes mesmo da devida apuração dos fatos e sem que os Defensores Públicos e servidores envolvidos fossem previamente ouvidos.

A APADEP reforça o compromisso institucional da Defensoria Pública de continuar zelando pelo estrito cumprimento das leis onde quer que seja e ressalta a qualidade dos serviços prestados pela instituição, bem como o compromisso e empenho de seus membros no exercício de suas funções, a despeito da inexistência de estrutura minimamente adequada para tanto. Por fim, agradecemos a atuação de todos os órgãos envolvidos nas negociações que possibilitaram um desfecho pacífico para o caso.

9 comentários:

  1. Se faz parte de suas prerrogativas, então um abraço companheiro. Também faz parte da minha e eu vou; se der tudo certo ótimo, senão tô lascado, mas é meu ganha pão e seu também.

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  2. Se nao foram avisados pq sera que so tres entraram e os outros dois foram embora. Estranho.

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  3. nao, nao, nao vem vcs defensores com conversaaa fiada

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  4. Eles pensam que tavam onde no pq de diversão? No jardim de infância? Ou na escola dos filhos deles!!?

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  5. AHHHHH VÁ.
    NEGARAM??????
    NOOOSSSAA CONTA UMA NOVIDADE.

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  6. .....vai vendo,,,,,associação de defensores públicos.
    O que será que eles discutem em suas reuniões????

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  7. A sim..devem ter dito,essa é uma rebelião tranquila."pode entrar q não tem risco algum"!

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  8. E simples deixam eles fazer a tranca, fazer contagem, muitos desses defensores citam as penitenciária como manselas. Mas lembrando eles o mesmo Estado que paga seus salários, pagam o nosso de ASP. E outra quem superlota a cadeias não somos nós ASP, e sim o.Estado mais rico da federação. Agora senhores defensores a partir do momento que vc entra em uma unidade prisional, o risco de acontecer alguma coisa é grande, pois vcs estoa em uma penitenciária e não em um fórum. Pelo menos sejam digno é é honesto. Porque a culpa foi de vcs mesmo. Entrar no pavilhão com a população solta.

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  9. É verdade que saíram sorrindo????????
    É verdade que já saíram buscando por sinal de celular????

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