NOTA PÚBLICA – Rebelião na Penitenciária de Lucélia /SP e libertação dos Defensores Públicos
SEXTA-FEIRA, 27 ABRIL 2018 / PUBLICADO EM NOTÍCIAS
A APADEP – Associação Paulista de Defensores Públicos, entidade representativa de mais de 700 Defensores e Defensoras Públicas do Estado de São Paulo, vem a público se manifestar sobre a rebelião ocorrida na Penitenciária de Lucélia/SP, ocasião em que três Defensores Públicos foram mantidos como reféns por cerca de 20 horas.
Desde o início da rebelião, ontem (26/04), por volta das 14h20min, a APADEP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo acompanharam incansavelmente o andamento das negociações até o momento de libertação dos Defensores Públicos.
Ao contrário do afirmado em nota da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), os Defensores Públicos não foram alertados pelo diretor do estabelecimento de que a entrada dos membros da Defensoria Pública era perigosa, pois havia risco de motim iminente.
Desde o ano de 2013, quando se iniciou a política de inspeções no sistema carcerário e unidades da Fundação Casa por parte da Defensoria Pública paulista, tais atividades sempre foram realizadas dentro dos parâmetros legais e sem criar nenhum embaraço ao regular funcionamento das unidades prisionais.
A APADEP registra que a atuação dos Defensores Públicos paulistas que atuam nas áreas criminal e de execução penal, assistindo cerca de 240 mil detentos do Estado de São Paulo (a maior população carcerária do país), é digna de elogios.
Vale registrar que o ordenamento jurídico confere aos membros da Defensoria Pública – assim como do Ministério Público e da Magistratura – a prerrogativa de livre acesso aos estabelecimentos prisionais e de internação coletiva, visando à garantia do atendimento jurídico aos presos e internos, à apuração de descumprimento da Lei de Execuções Penais e de outros diplomas normativos correlatos.
Por outro lado, incumbe à Administração Penitenciária reservar instalações seguras e adequadas ao exercício das atribuições dos Defensores Públicos, franquear acesso a todas as dependências do estabelecimento independentemente de prévio agendamento, fornecer apoio administrativo, prestar todas as informações solicitadas e assegurar o acesso à documentação dos detentos.
A APADEP repudia a afirmação de que os Defensores Públicos foram irresponsáveis ao entrar na penitenciária. Primeiro porque se trata de mero exercício de suas atribuições funcionais e de suas prerrogativas. E, segundo, porque eles estavam lá justamente para apurar eventuais irregularidades no estabelecimento carcerário. Por isso, lamenta-se a divulgação de nota pública antes mesmo da devida apuração dos fatos e sem que os Defensores Públicos e servidores envolvidos fossem previamente ouvidos.
A APADEP reforça o compromisso institucional da Defensoria Pública de continuar zelando pelo estrito cumprimento das leis onde quer que seja e ressalta a qualidade dos serviços prestados pela instituição, bem como o compromisso e empenho de seus membros no exercício de suas funções, a despeito da inexistência de estrutura minimamente adequada para tanto. Por fim, agradecemos a atuação de todos os órgãos envolvidos nas negociações que possibilitaram um desfecho pacífico para o caso.
Desde o início da rebelião, ontem (26/04), por volta das 14h20min, a APADEP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo acompanharam incansavelmente o andamento das negociações até o momento de libertação dos Defensores Públicos.
Ao contrário do afirmado em nota da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), os Defensores Públicos não foram alertados pelo diretor do estabelecimento de que a entrada dos membros da Defensoria Pública era perigosa, pois havia risco de motim iminente.
Desde o ano de 2013, quando se iniciou a política de inspeções no sistema carcerário e unidades da Fundação Casa por parte da Defensoria Pública paulista, tais atividades sempre foram realizadas dentro dos parâmetros legais e sem criar nenhum embaraço ao regular funcionamento das unidades prisionais.
A APADEP registra que a atuação dos Defensores Públicos paulistas que atuam nas áreas criminal e de execução penal, assistindo cerca de 240 mil detentos do Estado de São Paulo (a maior população carcerária do país), é digna de elogios.
Vale registrar que o ordenamento jurídico confere aos membros da Defensoria Pública – assim como do Ministério Público e da Magistratura – a prerrogativa de livre acesso aos estabelecimentos prisionais e de internação coletiva, visando à garantia do atendimento jurídico aos presos e internos, à apuração de descumprimento da Lei de Execuções Penais e de outros diplomas normativos correlatos.
Por outro lado, incumbe à Administração Penitenciária reservar instalações seguras e adequadas ao exercício das atribuições dos Defensores Públicos, franquear acesso a todas as dependências do estabelecimento independentemente de prévio agendamento, fornecer apoio administrativo, prestar todas as informações solicitadas e assegurar o acesso à documentação dos detentos.
A APADEP repudia a afirmação de que os Defensores Públicos foram irresponsáveis ao entrar na penitenciária. Primeiro porque se trata de mero exercício de suas atribuições funcionais e de suas prerrogativas. E, segundo, porque eles estavam lá justamente para apurar eventuais irregularidades no estabelecimento carcerário. Por isso, lamenta-se a divulgação de nota pública antes mesmo da devida apuração dos fatos e sem que os Defensores Públicos e servidores envolvidos fossem previamente ouvidos.
A APADEP reforça o compromisso institucional da Defensoria Pública de continuar zelando pelo estrito cumprimento das leis onde quer que seja e ressalta a qualidade dos serviços prestados pela instituição, bem como o compromisso e empenho de seus membros no exercício de suas funções, a despeito da inexistência de estrutura minimamente adequada para tanto. Por fim, agradecemos a atuação de todos os órgãos envolvidos nas negociações que possibilitaram um desfecho pacífico para o caso.
Se faz parte de suas prerrogativas, então um abraço companheiro. Também faz parte da minha e eu vou; se der tudo certo ótimo, senão tô lascado, mas é meu ganha pão e seu também.
ResponderExcluirSe nao foram avisados pq sera que so tres entraram e os outros dois foram embora. Estranho.
ResponderExcluirnao, nao, nao vem vcs defensores com conversaaa fiada
ResponderExcluirEles pensam que tavam onde no pq de diversão? No jardim de infância? Ou na escola dos filhos deles!!?
ResponderExcluirAHHHHH VÁ.
ResponderExcluirNEGARAM??????
NOOOSSSAA CONTA UMA NOVIDADE.
.....vai vendo,,,,,associação de defensores públicos.
ResponderExcluirO que será que eles discutem em suas reuniões????
A sim..devem ter dito,essa é uma rebelião tranquila."pode entrar q não tem risco algum"!
ResponderExcluirE simples deixam eles fazer a tranca, fazer contagem, muitos desses defensores citam as penitenciária como manselas. Mas lembrando eles o mesmo Estado que paga seus salários, pagam o nosso de ASP. E outra quem superlota a cadeias não somos nós ASP, e sim o.Estado mais rico da federação. Agora senhores defensores a partir do momento que vc entra em uma unidade prisional, o risco de acontecer alguma coisa é grande, pois vcs estoa em uma penitenciária e não em um fórum. Pelo menos sejam digno é é honesto. Porque a culpa foi de vcs mesmo. Entrar no pavilhão com a população solta.
ResponderExcluirÉ verdade que saíram sorrindo????????
ResponderExcluirÉ verdade que já saíram buscando por sinal de celular????