O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 11, ainda deve apreciado Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
Após a apreciação, a proposta será levada com tramitação de urgência para o plenário, a fim de ser analisada pelos 81 senadores.“Essa matéria foi fruto de entendimentos entre Rodrigo [Maia] e eu.Tenho interesse na pressa e na aprovação”, afirmou Eunício.
A proposta é que o Susp seja coordenado e gerido pelo Ministério Extraordinário de Segurança Pública. Este órgão foi criado logo após a onda de violência em Estados como o Rio de Janeiro, tendo a frente o ministro Raul Jungmann. Este projeto estabelece o engajamento do governo federal, estaduais e municipais.
A medida contará ainda com a integração das polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, polícias civis e militares, além de corpos de bombeiros militares, agentes penitenciários e de trânsito e guardas municipais e portuárias. Também farão parte institutos oficiais de criminalística e secretarias de segurança.Tais órgãos poderão organizar ações de prevenção, operação, investigação e inteligência. Na SUSP, considera-se de natureza policial a atividade exercida pelos agentes penitenciários.
O projeto determina a criação de um sistema integrado para compartilhamento de informações, o Sinesp. O sistema armazenará dados prisionais e sobre drogas, por exemplo. Também trará um banco de dados de material genético e de digitais.Os Estados e municípios que deixarem de atualizar o sistema não poderão receber recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
O Susp faz parte da agenda de segurança pública defendida pelo governo depois que o Planalto cancelou a aprovação da reforma da Previdência.
Alguma vantagem, alguma mudança? O que comentam por aí?
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