Blog Marcos Neto : julho 2018

Marcelo Augusto
29/07/2018

Com a intervenção federal no Rio de Janeiro, a PEC 372/17 que transforma agentes penitenciários em policiais penais fica parada na Câmara dos Deputados, nesse período fica expressando impedido alterações na Constituição Federal.

A PEC da Polícia Penal é o fortalecimento da categoria dos agentes penitenciários , o reconhecimento constitucional significa a restruturação da carreira, definir seu campo de atuação e dar mais estrutura para poder operar no sistema prisional.

O caos do sistema prisional é o resultado negativo da ausência de ações dos governos, permitir baixos efetivos e a desvalorização dos agentes pode ter facilitado o avanço das organizações criminosas, com a fiscalização comprometida e a superlotação batente se tornou ambiente fértil para o Estado comprometer sua hegemonia.

Reverter esse cenário é possível através fortalecimento dos agentes penitenciários, dar condições para executar seu trabalho diário e restruturar o sistema prisional com políticas incisivas, sem mitigar esforços para retomar a hegemonia do sistema carcerário brasileiro.

Negar isto, repetidas vezes, é permitir o aumento da criminalidade e a exposição da fragilidade carcerária, é de suma importância ter agentes reconhecidos e treinados para agir, impedir malfeitores de controlar uma população carcerária sob o jugo de facções.

É, antes de mais nada, fortalecer uma categoria, a única capaz de enfrentar esse desafio.

Eu sabia que não seria fácil, conquistar um direito negado é uma labuta sem proporções, no entanto, sinto que se aproxima o dia, pós aprovação da PEC, caberá aos estados regulamentar, outra longa história vencível por nós.