AL: Agentes penitenciárias denunciam que sofreram sexismo no Presídio de Segurança Máxima em Maceió

Todas as 10 agentes da unidade foram transferidas de uma vez; elas dizem que a direção alegou que 'mulher não tinha mais utilidade no PSM'. Secretaria diz que remanejamento foi planejado.

Presídio de Segurança Máxima (PSM) (Foto: Divulgação/SGAP)



Agentes penitenciárias formalizaram uma denúncia nesta segunda-feira (9), junto à Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), de que foram vítimas de sexismo e falta de isonomia no Presídio de Segurança Máxima (PSM) em Maceió.


As servidoras dizem que todas foram transferidas de uma única vez para outras unidades sem aviso prévio e sem poderem pegar seus pertences, e que a direção do PSM alegou que elas não tinham “mais utilidade” no local.


Procurada pela reportagem, a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) negou que tenha havido qualquer caso de sexismo na transferência, que o remanejamento é feito com planejamento e que os objetos das servidoras foram todos entregues.


O órgão ainda lembra que os servidores que se sentirem prejudicados por alguma situação, podem procurar a ouvidoria da secretaria.


Uma das agentes, que atua no Sistema Prisional há 12 anos e pediu para não ser identificada, contou ao G1 que a transferência em massa ocorreu na segunda passada (2).


“Éramos, ao todo, 10 agentes no PSM, e agora cada uma foi para uma unidade. Quando nos reunimos com o setor de Recursos Humanos, recebemos fotos do alojamento feminino sendo ocupado pelo efetivo masculino. Nossas coisas estavam lá e não conseguimos pegar”, afirma a agente.


Ainda segundo ela, o que mais chocou as servidoras foi o possível motivo dessa transferência. “Ficamos sabendo por outros colegas que a alegação da direção para pedir nossa saída foi que mulher não tinha utilidade no PSM”, diz.


Uma outra agente, essa com 11 anos de serviços prestados no Sistema Prisional, afirma que a comunicação da transferência chegou a elas pelo Whatsapp.


“Não houve nenhuma comunicação oficial. A não ser recados repassados por colegas em grupos de Whatsapp. Se houvesse profissionalismo e respeito, seríamos avisadas no local, e sairíamos tranquilas para nos apresentar. Mas não foi isso que ocorreu”, conta a agente, que também pediu para não ser identificada.



Ela conta ainda que outra explicação dada a elas para o remanejamento foi a de que o PSM se tornaria porta de entrada de novos detentos no sistema, e que, por causa disso, os serviços femininos não teriam mais utilidade.


“Além do mais, segundo a lei que estrutura a carreira de agente penitenciário não difere as atribuições segundo o gênero, o que fere a própria lei de criação do cargo. O disposto na Lei 6.682/2006 proíbe a distinção de sexo entre os profissionais. A transferência ocorreu em massa. Apenas as agentes femininas. Nenhum agente masculino foi transferido”, alega a agente.


As agentes afirmam que, apesar de não haver mais servidoras mulheres, visitas femininas continuam ocorrendo no PSM, e cabia a elas a revista das visitantes mulheres.


Questionada pelo G1, a Seris informou que existem equipamentos para fazer as revistas e que os agentes masculinos não podem tocar nas visitantes do sexo feminino. Quando há necessidade, uma agente de alguma outra unidade é deslocada para realizar a revista.


“Trabalho há 12 anos no regime de plantão. Eu tenho uma logística de vida na minha casa, que comporta 6 plantões por mês. Me disseram que eu iria para um local em que teria que trabalhar dia sim, dia não. Eu disse que não poderia, mas deram de ombros”, reclama uma das agentes.


O Conselho Estadual de Direitos Humanos, da Semudh, confirmou que recebeu a denúncia das agentes e que vai acompanhar o caso. Uma reunião entre a secretaria, as agentes, a comissão de Direitos da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB-AL) e a Seris está prevista para ser realizada ainda esta semana para discutir esse assunto.


O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen-AL) emitiu nota em que repudia o assédio moral e o sexismo denunciados pelas agentes, e afirma que oficializou os responsáveis acerca de transferência em massa feminina.



O Sindapen diz ainda que é de extrema necessidade um corpo misto de agentes nas unidades, e que a transferência foi ilegal, pois fere a legislação.

G1