CLDF aprova hora extra e mudança na carreira de agentes penitenciários no DF

Projeto também muda o nome da categoria, que passa a se chamar agente de execução penal.

A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (20/08/2019), em dois turnos, a adoção do serviço voluntário para os agentes de atividades penitenciárias e a reestruturação da carreira dos servidores, que passa a se chamar agente de execução penal. Além disso, eles poderão fazer horas extras como forma de complementar os salários e compensar a falta de pessoal nas unidades prisionais.

Conforme antecipado pelo Metrópoles, o serviço voluntário para os agentes de execução penal será de R$ 50 por hora trabalhada, além do expediente normal. A carga de trabalho também mudará para sete horas corridas para o serviço administrativo, podendo ser ampliada em mais cinco horas.

Os servidores que fazem o traslado de presos continuam com escala de 12 horas de trabalho por 72 de descanso. Ao todo, apenas neste ano, está previsto o impacto de mais de R$ 19 milhões. Para 2020, R$ 26 milhões e, para 2021, R$ 27 milhões.

Mesmo votando a favor, o deputado Reginaldo Veras (PDT) criticou mais uma proposta de ampliação de carga horária. “Estamos virando uma repartição do governo. Toda vez que precisar, em vez de cumprir a Constituição e convocar os aprovados em concurso público, vamos dando um jeitinho e aumentando o trabalho dos servidores. Isso está virando um remendo”, disparou o pedetista.

Principal articulador do projeto, o deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante) defendeu as mudanças nas regras para os agentes e anunciou que, ainda esta semana, receberá proposta semelhantes para os agentes socioeducativos.