COVID-19: SAP estende afastamento do grupo de risco até dia 30 de junho

Resolução SAP-94, de 26-6-2020

Estende o prazo estabelecido na Resolução SAP43, de 24 de março 2020, e respectivas alterações,
e na Resolução SAP-45, de 25-03-2020
O Secretário da Administração Penitenciária resolve:
Artigo 1º – Fica estendido, até 30-06-2020, o prazo a que
aludem:
I – o §1º do artigo 1º da Resolução SAP-43, de 24-03-2020,
alterada pela Resolução SAP-44, de 25-03-2020;
II - o §2º do artigo 2º, acrescentado à Resolução SAP-43, de
24-03-2020, pela Resolução SAP-55, de 10-04-2020;
III – o §2º do artigo 1º da Resolução SAP-45, de 25-03-2020.
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.


* Essa publicação não substitui a original;