SAP lança projeto Conexão Familiar para familiares de presos enviaram mensagens por meio eletrônico, mas sistema é tirado do ar por não suportar exacerbado acessos

Foto: Videoconferência/ meramente ilustrativa

Neste sábado foi publicada a resolução SAP 94/2020 que institui o projeto Conexão Familiar nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo, objetivando: Estabelecer um meio de comunicação entre as pessoas devidamente cadastradas no rol de visitas do (a) reeducando visando a troca de mensagens por meio eletrônico como alternativa e ampliação da comunicação paralelamente às cartas convencionais.

No entanto, o sistema não suportou o número de acesso tendo que ser tirado do ar, mas conforme comunicado em breve estará de volta. 

Conexão Familiar suspensa
Infelizmente, o sistema não suportou o número de acessos desde ontem, 26, à noite e fomos obrigados a tirar o formulário do ar. Na próxima semana, vamos resolver o problema e em breve ele estará de volta. - diz SAP ( pagina oficial da SAP)

Resolução SAP-94, de 25-6-2020

Institui e Disciplina a execução da primeira fase do
projeto Conexão Familiar nas Unidades Prisionais
do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo
O Secretário da Administração Penitenciária,
Considerando a permanência da pandemia pela Covid-19
conforme a Organização Mundial de Saúde em razão da propagação do novo Coronavírus;
Considerando a necessidade da manutenção do isolamento
social, devido ao crescente número de contágio da Covid 19,
bem como a prorrogação da quarentena pelo Governo do Estado
de São Paulo;
Considerando que as circunstâncias que motivaram a
adoção de suspenção em relação à visitação de custodiados no
sistema penitenciário, se mantiveram.
Considerando que no Título IX, das Visitas - Artigo 93 - Parágrafo Único e os artigos 101 e 114 da Resolução SAP 144/2010,
que instituiu o Regimento Interno Padrão nas Unidades Prisionais do Estado de São Paulo tem-se que: " o visitante do preso,
para efeito deste Regimento, é considerado como particular e
está sujeito às normas disciplinadas pela Secretaria da Administração Penitenciária";
Considerando que o contato externo, principalmente daqueles que a pessoa presa tem vínculo afetivo estabelecido, contribui efetivamente para ressocialização e reintegração social do
indivíduo, resolve:

Art. 1º - Instituir e disciplinar o projeto Conexão Familiar
a ser executado em todas as Unidades Prisionais do Estado de
São Paulo objetivando:
Estabelecer um meio de comunicação entre as pessoas
devidamente cadastradas no rol de visitas do (a) reeducando (a);

Viabilizar a troca de mensagens por meio eletrônico como
alternativa e ampliação da comunicação paralelamente às cartas
convencionais;
Art. 2º - Etapas da execução do projeto:
I - O Projeto "Conexão Familiar" estará disponível por meio
do link: (http://www.sap.sp.gov.br/), na aba "Serviços", para
acesso das pessoas cadastradas no rol de visitas, e também
poderá ser acessado pelos links rápidos na parte inferior do site.
II -A pessoa cadastrada no rol de visitas deverá preencher
o formulário e incluir a mensagem que será disponibilizada para
os reeducandos (as);
III - Será criado para cada Unidade Prisional um endereço
eletrônico exclusivo para esta finalidade (conexaofamiliar@
nomedaunidade.sp.sap.gov.br) que receberá todas as mensagens que foram indicadas no preenchimento do formulário.
Art. 3º - Orientação de Operacionalização
A operacionalização do sistema na Unidade Prisional
ficará vinculada a Diretoria de Centro de Segurança e Disciplina
cabendo ao Diretor indicar o servidor responsável por operar
o sistema;
O servidor responsável deverá realizar a verificação da
regularidade do cadastro do visitante no rol do reeducando(a) e
ainda a existência de eventual suspensão. Aceitando as mensagens apenas de visitantes com situação regular.
O servidor responsável deverá verificar a quantidade de
recebimento de mensagens, sendo limitada até duas mensagens
semanais por pessoa presa.
As respostas dos reeducandos (as) deverão ser escritas no
verso do impresso, escaneadas e enviadas para o e-mail indicado no formulário. Os documentos gerados serão arquivados em
prontuário penitenciário;
O retorno das mensagens deverá ser enviado para os
visitantes no prazo de 05 dias corridos, a contar da data do
recebimento da mensagem na Unidade Prisional;
Ao final do prazo descrito no inciso V, não havendo interesse de resposta por parte do reeducando(a), deverá ser colhida
assinatura no formulário e restituído ao remetente;
Deverá ser realizado controle do recebimento e retorno das
mensagens mediante alimentação de planilha, conforme modelo
ANEXO I, de modo a demonstrar a efetividade do projeto. Este
controle deverá ser enviado todo quinto dia útil do mês subsequente ao Comitê de Crise da Secretaria: comite-covid-sap@
sp.gov.br .
Art. 4º - Esta medida poderá ser reavaliada a qualquer
tempo, em decorrência do cenário de saúde pública;
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação.