A votação dos projetos está ocorrendo de forma semipresencial na Alerj Foto: Rafael Wallace / Alerj-
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Por 57 votos favoráveis a cinco contrários, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/20, que cria a Polícia Penal no Rio. O texto ainda precisa passar por um segundo turno na Casa, devendo ser aprovada novamente por pelo menos 42 dos 70 parlamentares, para então ser promulgado.
De acordo com a proposta, a Polícia Penal será uma instituição permanente e vinculada à Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) com atribuições de segurança, vigilância e custódia dos estabelecimentos penais.
Os atuais cargos de inspetores de segurança e administração penitenciária serão transformados em policiais penais e novos agentes poderão serão admitidos por meio de concurso público. A instituição deverá ser dirigida exclusivamente por policial penal de carreira de último nível, nomeado pelo governador. A lei definirá a estrutura da polícia penal e seus quadros.
A proposta ainda determina a mudança da Escola de Gestão Penitenciária para Academia Especializada de Polícia Penal, devendo ser dirigida a partir de 31 de dezembro de 2022, por um policial penal de carreira nomeado pela SEAP. A Lei Orgânica da Polícia Penal disporá sobre a estrutura, organização, funcionamento, carreira, formação, direitos e deveres, proibições e o processo disciplinar.
Integrantes do sindicato que representa a categoria, o Sindsistema, ficaram do lado de fora da Alerj, nas escadarias, durante a votação. Para o grupo, a votação atendeu ao pleito dos servidores. "A diretoria do Sindsistema trabalhou de forma árdua para conscientizar alguns deputados que o texto da PEC apresentando pelo sindicato era o melhor possível e que atendia os anseios da categoria", comentou por meio de nota.
O Congresso Nacional promulgou, em dezembro do ano passado, a Emenda Constitucional 104 que criou as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. Apesar de a emenda prever a mudança para todos os entes, é necessário mudar a Constituição Estadual para definir detalhes de como a medida se aplicará nos estados.
Fonte: Extra
PARABÉNS RIO DE JANEIRO
ResponderExcluirO NOSSO GOVERNADOR EM SP NÃO TEM CULPA , ELE NÃO ENTENDE DE SEGURANÇA PÚBLICA , ELE DEIXOU BEM CLARO QUANDO SE CANDIDATOU , ELE DISSE QUE É GESTOR, LOGO SP VAI DEMORAR ESSA PEC.
ResponderExcluirTodos os Estados aprovando e o Sr João Dória, aqui em SP, só procrastinando! Diariamente vemos a rapidez com q aprova projetos q aumentam impostos, que vendem órgãos Estatais, que prejudicam milhões de cidadãos, mas que beneficiam meia dúzia de empresários. E ainda quer ser Presidente! Saibam, moradores de todos os Estados da Federação, q se votarem no Dória,ou no PSDB, estarão votando contra si, contra cada cidadão deste país! emanuel-assis-sp
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