SAP desiste de privatizar Penitenciária de Registro

Crédito da imagem: Registro Diário

Antes incluída no edital que compartilhava gestão com empresas, unidade(foto) “será administrada pelo Poder Público”, diz SAP em nota oficial. Com LPTE aberta, inauguração prevista para novembro e resposta oficial da secretaria, expectativa do SIFUSPESP é que CDPs de Gália e Aguaí sigam mesmo rumo

 

por Giovanni Giocondo

Ao que todos os elementos indicam, a Penitenciária de Registro, no Vale do Ribeira, será inaugurada em novembro sob administração do poder público. Ao menos é que afirmou em nota encaminhada ao SIFUSPESP nesta quinta-feira (15) a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).

Quando questionada sobre a possível  cogestão da unidade com a iniciativa privada e a terceirização de suas atividades fim e meio, a comunicação da pasta se resumiu a dizer que Registro, “será administrada pelo Poder Público”.

Apesar de ter confirmado duas vezes a informação antes de publicar este texto, o sindicato também encaminhou um Ofício ao chefe de gabinete do secretário Nivaldo Restivo,  Amador Donizeti Valero, com o objetivo de ratificar oficialmente a desistência da SAP de privatizar a unidade, sobretudo no que se refere à utilização de recursos humanos, com mão de obra vinda de servidores estatutários.

Ao lado dos Centros de Detenção Provisória(CDPs) de Gália I e II e Aguaí, a Penitenciária de Registro estava inserida no edital 002/2019, aberto pela pasta em maio do ano passado com a pretensão de compartilhar com a iniciativa privada nessas unidades - já prontas para entrar em operação  - os serviços de segurança, operacionais, administrativos, de saúde e assistência social, entre outros.

Em 26 de maio deste ano, o edital acabou suspenso oficialmente “em virtude da pandemia do coronavírus”, sendo que as empresas interessadas em abocanhar a prestação de serviços no leilão dessas unidades participariam de sessões públicas virtuais a fim de tentar adquirir espaço para substituir os servidores públicos por funcionários terceirizados. O SIFUSPESP sempre foi favorável à transparência de toda e qualquer discussão sobre o futuro das unidades, rechaçando portanto de debates por videoconferência.

No último dia 21 de setembro, a SAP abriu, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, a Lista Prioritária de Transferências Especial(LPTE) para a Penitenciária de Registro, o que já indicava mudanças de rumo da unidade no que tange à privatização.

Já na primeira semana deste mês de outubro, ao responder a reportagem do portal Uol que questionava gastos excessivos no CDP de Álvaro de Carvalho, no interior do Estado, que ainda não estava em operação, a SAP admitiu não só que esta unidade seria inaugurada, como também a Penitenciária de Registro, em novembro.

Esses indicativos, aliados ao posicionamento oficial divulgado nesta quinta, reforçam o entendimento de que Registro está fora do mapa da privatização. A Penitenciária será vinculada à Coordenadoria de Unidades Prisionais do Vale do Paraíba e Litoral(Corevali) e terá capacidade para receber 823 detentos.

Fonte: Sifuspesp