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01 outubro 2020

Dória sofre primeira derrota na reforma administrativa retirada de votação por falta de votos para aprovação

 

Legislativo tem mais uma sessão de debates sobre proposta de ajuste fiscal do governo

Votação para o encerramento da etapa não obteve quórum e discussão deve continuar
01/10/2020 00:42 | Plenário | Barbara Moreira - Fotos: Sergio Galdino

Plenário Juscelino KubitschekClique para baixar a imagem
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Durante as duas sessões extraordinárias desta quarta-feira (30/9), parlamentares paulistas prosseguiram com posicionamentos acerca do Projeto de Lei 529/2020, do Executivo, que busca o ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas estaduais.

No terceiro dia de debates em Plenário e após cumpridas as seis horas mínimas de discussão, necessárias às matérias que tramitam em regime de urgência, o líder do governo na Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), apresentou requerimento para encerrar a etapa que, com 44 votos favoráveis, 2 abstenções e a presença do presidente, não obteve quórum de 48 parlamentares para a aprovação.

Ao longo do processo de encaminhamentos para a votação, mais opiniões foram expressadas. Em conteúdo exibido sobre a propositura, o deputado Castello Branco (PSL) abordou diversos pontos. Dentre eles, que "o projeto autoriza a extinção de 10 entidades governamentais sem nenhum diálogo e que o governo também pretende que o superávit orçamentário de poderes Legislativo, Judiciário, Ministério e Defensoria Pública e outros sejam transferidos para a Conta do Tesouro penalizando instituições lucrativas".

"Querem acabar com a política de construção de habitação popular para as famílias de baixa renda, querem acabar com o Itesp, que é aquele órgão que presta assessoria técnica ao pequeno e médio produtor", comentou o deputado Luiz Fernando T. Ferreira (PT).

Por defender que o aumento do imposto sobre consumo vai prejudicar a sociedade, o deputado Sergio Victor (Novo) argumentou que "ao invés de reduzir despesas para resolver o problema, ele vai assinar o boleto e passar a conta para a população pagar em meio a uma pandemia onde 800 mil pessoas perderam o emprego e milhares de empresas fecharam", enquanto o deputado Arthur do Val (Patri) afirmou estar "aumentando imposto em remédio".

Já na opinião do deputado Barros Munhoz (PSB), que é favorável à proposição, alguns parlamentares estão sendo incoerentes ao falar sobre a alta de impostos. O deputado Alex de Madureira (PSD) também defende que "tirar benefício fiscal de quem o tem, não é aumentar impostos. Temos que nos preocupar agora com a questão econômica, que é o que vai manter nossas famílias e o Estado de São Paulo, e nossa preocupação é que essas empresas, principalmente as grandes, contribuam", explicou.

Carlão Pignatari voltou a afirmar que o Estado perdeu quase R$ 15 bilhões em arrecadação de ICMS no ano de 2020 e, porque "o presidente Bolsonaro e ministro Paulo Guedes, acertadamente, postergaram o pagamento das dívidas dos estados por 10 meses", as contas públicas tiveram um alívio. No entanto, o parlamentar ressaltou que 2021 será o mais difícil da história para São Paulo e aqueles que forem contrários ao projeto "votarão contra 40 milhões de cidadãos".


Fonte Alesp

7 comentários:

  1. Apesar de não ser sobre o assunto abordado, fico pasmo com nossa categoria medíocre juntamente com sindicato, fica fazendo barulho por uniforme ou caracterização de nome enquanto o foco deveria ser em salário, perdas inflacionária, a contagem de tempo interrompida, enfim é lamentável

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    1. Em todo lado se vê servidores penitenciários pedindo auxilio para uma coisa e outra, enfim estamos caminhando rumo a mendicância.

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  2. Jogar para a "torcida" em realidade estamos órfãos...

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