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Legislativo tem mais uma sessão de debates sobre proposta de ajuste fiscal do governo

Votação para o encerramento da etapa não obteve quórum e discussão deve continuar

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01/10/2020 00:42 | Plenário | Barbara Moreira - Fotos: Sergio Galdino

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Plenário Juscelino Kubitschek

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Durante as duas sessões extraordinárias desta quarta-feira (30/9), parlamentares paulistas prosseguiram com posicionamentos acerca do Projeto de Lei 529/2020, do Executivo, que busca o ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas estaduais.

No terceiro dia de debates em Plenário e após cumpridas as seis horas mínimas de discussão, necessárias às matérias que tramitam em regime de urgência, o líder do governo na Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), apresentou requerimento para encerrar a etapa que, com 44 votos favoráveis, 2 abstenções e a presença do presidente, não obteve quórum de 48 parlamentares para a aprovação.

Ao longo do processo de encaminhamentos para a votação, mais opiniões foram expressadas. Em conteúdo exibido sobre a propositura, o deputado Castello Branco (PSL) abordou diversos pontos. Dentre eles, que "o projeto autoriza a extinção de 10 entidades governamentais sem nenhum diálogo e que o governo também pretende que o superávit orçamentário de poderes Legislativo, Judiciário, Ministério e Defensoria Pública e outros sejam transferidos para a Conta do Tesouro penalizando instituições lucrativas".

"Querem acabar com a política de construção de habitação popular para as famílias de baixa renda, querem acabar com o Itesp, que é aquele órgão que presta assessoria técnica ao pequeno e médio produtor", comentou o deputado Luiz Fernando T. Ferreira (PT).

Por defender que o aumento do imposto sobre consumo vai prejudicar a sociedade, o deputado Sergio Victor (Novo) argumentou que "ao invés de reduzir despesas para resolver o problema, ele vai assinar o boleto e passar a conta para a população pagar em meio a uma pandemia onde 800 mil pessoas perderam o emprego e milhares de empresas fecharam", enquanto o deputado Arthur do Val (Patri) afirmou estar "aumentando imposto em remédio".

Já na opinião do deputado Barros Munhoz (PSB), que é favorável à proposição, alguns parlamentares estão sendo incoerentes ao falar sobre a alta de impostos. O deputado Alex de Madureira (PSD) também defende que "tirar benefício fiscal de quem o tem, não é aumentar impostos. Temos que nos preocupar agora com a questão econômica, que é o que vai manter nossas famílias e o Estado de São Paulo, e nossa preocupação é que essas empresas, principalmente as grandes, contribuam", explicou.

Carlão Pignatari voltou a afirmar que o Estado perdeu quase R$ 15 bilhões em arrecadação de ICMS no ano de 2020 e, porque "o presidente Bolsonaro e ministro Paulo Guedes, acertadamente, postergaram o pagamento das dívidas dos estados por 10 meses", as contas públicas tiveram um alívio. No entanto, o parlamentar ressaltou que 2021 será o mais difícil da história para São Paulo e aqueles que forem contrários ao projeto "votarão contra 40 milhões de cidadãos".

Fonte Alesp