MP pede à Justiça providências para suprir déficit funcional no CPP de Tremembé

Vista do CPP mostra fumaça durante rebelião em março deste ano

Departamento Jurídico do SIFUSPESP quer entrar como interveniente-assistente na solicitação com o objetivo de fornecer dados e auxiliar em vistorias, visando a proteger integridade física de servidores. Documento aponta aprofundamento na falta de policiais penais como fator de risco para a segurança da unidade, que está com quase 3 mil presos e é seguidamente alvo da invasão dos chamados “ninjas”, que transportam drogas, celulares e até armas para entregar aos detentos.

 

por Giovanni Giocondo

O SIFUSPESP solicitou entrada como interveniente-assistente em pedido efetivado pelo Ministério Público Estadual (MP-SP) junto à Vara de Execuções Criminais de Taubaté, que requer providências da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para suprir o déficit funcional no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Edgard Magalhães Noronha de Tremembé, também conhecido como PEMANO.

O pedido feito no último dia 26 de outubro alega que há risco para a segurança da unidade prisional em virtude da falta de servidores suficientes para efetuar a custódia dos presos e, simultaneamente, ter de se desdobrar para impedir que criminosos conhecidos como “ninjas” invadam o perímetro do CPP para trazer drogas, celulares, armas e outros objetos ilícitos e entorpecentes durante a noite, com o objetivo de entregá-los aos detentos.

No documento, o MP alega que o efetivo funcional já reduzido na unidade tem sido ainda mais aprofundado com o afastamento dos policiais penais que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus, além daqueles que têm entrado com pedido de aposentadoria. O PEMANO é conhecido por ter em seu efetivo muitos servidores de idade avançada, que estão prestes a encerrar seu trabalho dentro do sistema por terem atingido os requisitos mínimos para requerer a aposentadoria.

De acordo com o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, essa redução no quadro de pessoal deixa um vácuo não preenchido por novos servidores, já que são dois anos de governo Doria e gestão Restivo à frente da SAP e nenhuma nova nomeação foi feita no Estado. “Agora contamos com a colaboração do Ministério Público para que seja tomada alguma ação por parte da SAP e esse déficit seja suprido”, afirma o sindicalista.

A Coordenadoria de Unidades Prisionais do Vale do Paraíba e Litoral (Corevali) e a Diretoria do CPP de Tremembé receberam inclusive pedidos de informação e de vistoria por parte da juíza corregedora da Vara de Execução Criminal de Taubaté, Sueli Zeraik.

O coordenador do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, Sergio Moura, explica que, na posição de interveniente, o sindicato pode colaborar com a Justiça por meio de fornecimento de informações trazidas por parte de servidores, entre outras possibilidades, como a de pedir a intervenção da unidade prisional.

“Estamos colocando a entidade à disposição para prestar informações, eventualmente participar de diligências e vistorias, fazer esclarecimentos de natureza técnica sobre a segurança. Nossa disponibilidade é uma ferramenta que a Justiça terá para construir a sua convicção e verificar os fatos e providências a serem tomadas. Também podemos pedir que estas sejam complementadas dentro de um parâmetro que preserve a segurança e integridade física dos funcionários”, esclarece Moura.

 

CPP está à beira do colapso

O PEMANO possui atualmente uma população de 2.983 presos, para uma capacidade de 2.672. Além da grande quantidade de sentenciados, a unidade prisional está espalhada por uma vasta área às margens da rodovia Amador Bueno da Veiga, em Tremembé, fator que notadamente dificulta o bloqueio à incursão dos criminosos.

“Para completar, não há no CPP a figura do policial penal agente de escolta e vigilância penitenciária, o AEVP, que poderia prevenir e, em caso de necessidade, reprimir as tentativas de invasão e mesmo as recentes fugas que têm tido registro no local  em virtude da falta de funcionários suficientes na segurança”, pondera o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.

 

Denúncias sobre déficit podem ser replicadas em outras unidades

O presidente do SIFUSPESP reitera que o Departamento Jurídico pretende ter a mesma atitude em todas as unidades prisionais paulistas que apresentarem déficit. “Para isso, precisamos da comprovação da falta de servidores, como forma de provocar a Justiça e o Ministério Público a se posicionarem”, completa.

Jabá lembra que é o próprio trabalhador quem deve nos auxiliar nessa função, como fizeram os policiais penais do CPP de Tremembé. “Foi essa união da categoria, com o objetivo de melhores condições de trabalho para todos, que permitiu que o pedido de providências fosse adiante”, reitera.

Confira a íntegra do pedido aqui e acompanhe o trâmite judicial neste link