Proposta de Emenda Constitucional tinha sido aprovada em segundo turno no dia 23 e foi promulgada nesta quinta (30). Ela estabelece que agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária componham a nova categoria.
Por g1 SP
30/06/2022 11h42 Atualizado há 4 horas
Fachada da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) — Foto: Divulgação/Alesp
Fachada da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) — Foto: Divulgação/Alesp
A Assembleia Legislativa do estado de São Paulo oficializou a criação da Polícia Penal no estado.
A Proposta de Emenda à Constituição tinha sido aprovada pelos deputados no dia 23 e foi promulgada na manhã desta quinta (30). A promulgação foi feita pelo presidente da Casa, o deputado Carlão Pignatari.
Aprovada por unanimidade em dois turnos, a PEC estabelece que agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária componham a nova categoria.
Com isso, policiais militares, que atualmente escoltam os presos, deixarão de exercer essa função.
Enviada pelo governador à Alesp, a PEC tem como objetivo adequar a Constituição do Estado de São Paulo à Emenda Constitucional federal 104/2019, que criou as polícias penais federal, estaduais e distrital.
No texto da PEC ainda fica estabelecido que o quadro de servidores da Polícia Penal será preenchido, exclusivamente, por meio de concurso público e da transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes.
A medida, que chegou a Alesp no início do mês de junho, passou pela avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
ufaaaaaaa
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