Apesar de anúncio, policiais penais ainda divivem escolta de presos com PM, e SAP diz que 'assume toda atribuição' em maio; entenda

Sindicato da categoria denuncia falta de efetivo, sendo que dos 1.586 agentes destacados para as 22 bases no interior de SP e Baixada Santista, 343 ainda estão em formação; pasta nega e diz que trabalho será feito de forma concomitante com a Polícia Militar até 30 de abril.


Por Fernando Evans, g1 Campinas e Região

17/04/2023 19h17 Atualizado há 12 horas



Escolta prisional deixa de ser atividade da Polícia Militar no estado de São Paulo a partir desta segunda-feira (17) — Foto: SAP/Divulgação



Após anunciar que 100% das escoltas de presos no interior e na Baixada Santista passaria a ser realizada por policiais penais nesta segunda-feira (17), a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) confirmou ao g1 que o serviço permanece sendo realizado com apoio da Polícia Militar até o final de abril. Segundo a pasta, ela "assume toda a atribuição" a partir de 1º maio.


O anúncio ocorre após sindicatos que representam a categoria, tanto no interior como na capital, denunciarem falta estrutura e efetivo para a função. Dos 1.586 agentes destacados para as 22 bases da Polícia Penal, 343 ainda estariam em capacitação até o próximo dia 28.



Por telefone, o diretor do Grupo Regional de Ações de Escolta e Vigilância Penitenciária da SAP, Crisler de Oliveira Borges, confirmou que a alteração no prazo leva em conta a necessidade de concluir a formação dos agentes. Na região Central, onde fica Campinas, são 65 que estão em treinamento até o dia 28 de abril.



"É a complementação do curso de especialização dos agentes para atividade de escolta. Levando em consideração que a escolta é uma atividade de alta complexidade, em razão disso, essa assunção da totalidade ficou para a partir do mês que vem", disse Borges.




Além disso, um comunicado assinado pelo secretário da SAP, Marcello Streifinger, destinado aos coordenadores da Polícia Penal e ao qual o g1 teve acesso, destaca, por exemplo, falta de contratação de seguros para as viaturas, e como a "missão e o calendário persistem", ele pede que os motoristas sejam "exaustivamente instruídos em relação aos cuidados necessários à condução das viaturas".


Questionada sobre o comunicado e os problemas apontados pelos sindicatos, a SAP diz que as informações não procedem.


"A Secretaria da Administração Penitenciária informa que, inicialmente, desta segunda-feira (17) a 30 de abril, os policiais penais farão as escoltas no interior do Estado concomitantemente com a Polícia Militar até 1º de maio, quando a SAP assume toda essa atribuição. Em caso de acidente com a viatura de escolta desta secretaria, é aberto Procedimento Apuratório a fim de averiguar os fatos e providenciar os reparos do veículo", diz o texto.

Temor por falta de estrutura

Ao g1, o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), Fábio Jabá, destacou que a categoria "quer e muito assumir" a escolta de presos, função realizada desde 2014 na capital e prevista para a função há décadas. Mas que há, sim, um temor pela falta de estrutura.


"Começou hoje de forma mesclada, a Polícia Militar não saiu da escolta. E vamos ver se vai sair mesmo. Nós queremos e muito a escolta nossa, mas defendemos que cada unidade prisional tenha o seu polo, para facilitar e ser mais eficiente, ser imediato. As 22 bases são longes. Aqui em São Paulo são 28 unidades prisionais e com quase mil agentes", diz.


Segundo Jabá, a expectativa é que o governo ainda possa efetivar mais agentes aprovados no concurso de 2014 - pelo menos mais 700 -, para reforçar a Polícia Penal.



"Nós vamos dar conta, mas nosso medo é cair na exaustão, percorrer longas distâncias, e com falta de estrutura. Tem armas que ainda não chegaram. Queremos desenvolver o trabalho com qualidade", afirma Jabá.




Veículos da SAP fazem transporte de presos entre penitenciárias com escolta da PM no estado — Foto: Marcello Carvalho/G1

90 mil escoltas por ano

A Secretaria de Administração Penitenciária é responsável por 181 unidades prisionais no estado, sendo 153 delas no interior e no litoral.


De acordo com a SAP, são realizadas, em média, 90 mil escoltas de presos por ano no estado de São Paulo, o que representa, em média, uma a cada 5 minutos.


Ao todo, 22 bases da Polícia Penal distribuídas pelo interior paulista e litoral foram estruturadas e receberam efetivo para atuar nas escoltas. São elas:


Assis
Avaré
Caraguatatuba
Franca
Guariba
Hortolândia
Itapetininga
Itirapina
Jundiaí
Limeira
Marília
Mirandópolis
Pacaembu
Pirajuí
Presidente Bernardes
Registro
Ribeirão Preto
Riolândia
São José do Rio Preto
São Vicente
Sorocaba
Tremembé

PMs liberados

Ao divulgar que assumiria 100% da função, a SAP defendeu que ao estar à frente do serviço, "o efetivo da PM será redirecionado para as atividades exclusivas de policiamento preventivo e ostensivo, reforçando a presença policial e a segurança da população em todas as regiões do Estado".


Em nota, o Comando de Policiamento do Interior-2 (CPI-2), da região de Campinas, confirmou que os integrantes da SAP "estarão acompanhando, de forma simultânea, as escoltas realizadas pela Polícia Militar, a fim de se ambientarem na realização dessa missão".



Segundo o CPI-2, a SAP irá assumir as escoltas em maio, "podendo, por vezes, solicitar algum apoio da PMESP, até se estabilizarem no novo cumprimento desse mister."


Ainda segundo a corporação, assim que os agentes da Polícia Penal assumirem definitivamente todas as escoltas, os PMs que hoje atuam nessas missões serão empregados na atividade fim da instituição - "Policiamento ostensivo e preventivo".


"Vale salientar que grande parte das escoltas de presos na região do CPI-2 é suprida com efetivo que não onera a execução do policiamento e que, com o emprego dos agentes penitenciários, também esse efetivo será empregado em outras atividades de policiamento", conclui a nota.

Fonte: G1