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30 novembro 2023

Após pressão, MJSP libera processo para regulamentar Polícia Penal do DF

 


Policiais preparavam assembleia para definir tática de pressão, a fim de que governo federal enviasse projeto para regulamentar carreira

 atualizado 

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Rafaela Felicciano/Metrópoles
Papuda - Metrópoles

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) liberou o processo que dá sequência à regulamentação da carreira da Polícia Penal do Distrito Federal, nesta quarta-feira (29/11).

Etapas

Depois do aval do MJSP, o processo seguirá para análise do Ministério da Gestão e da Inovação. Na sequência, tramitará pelas pastas de Planejamento e Casa Civil, até chegar à Presidência da República. Depois o Executivo enviará um projeto de lei sobre o tema para o Congresso Nacional.

A regulamentação da carreira de policial penal do DF atende os critérios da Emenda Constitucional 104, norma que transformou os cargos de agentes penitenciários no de policiais penais.

Na capital federal, a carreira fica sob comando do Palácio do Buriti. No entanto, a categoria é custeada com recursos do Fundo Constitucional (FCDF) — o que, por envolver de verbas da União, depende de regulamentação por meio de lei federal.


https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/apos-pressao-mjsp-libera-processo-para-regulamentar-policia-penal

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