06/11/2019 - 23:36 • Atualizado em 06/11/2019 - 23:38
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Agentes penitenciários acompanharam a votação da proposta nas galerias do Plenário
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria foi aprovada por 385 votos a 16.
Está em debate, no momento, destaque do PL que pretende retirar do texto a possibilidade de lei específica de iniciativa do Poder Executivo definir outras atribuições além da segurança de estabelecimentos penais.
Partidos
Apenas o partido Novo manifestou o voto contrário à criação das polícias penais. O líder do partido, deputado Marcel Van Hattem (RS), disse que é contra o texto por considerar que ele pode frear privatizações e parcerias privadas no setor.
Apenas o partido Novo manifestou o voto contrário à criação das polícias penais. O líder do partido, deputado Marcel Van Hattem (RS), disse que é contra o texto por considerar que ele pode frear privatizações e parcerias privadas no setor.
“Percebemos, entre os favoráveis da proposta, interesse muito grande em evitar futuras privatizações de presídio. Entendemos que é importante haver sim aqueles agentes que cuidam das penitenciárias, mas também é importante que haja uma parceria público-privada em muitas instituições desse tipo”, disse Van Hattem.
O Psol optou por liberar a bancada. Todos os demais, no entanto, votaram a favor.
O deputado Lincoln Portela (PL-MG) defendeu a votação da proposta sob gritos de “polícia penal já”. “Parabéns à profissão mais perigosa do mundo”, disse.
Camara dos Deputados
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Alguém saberia dizer o que pode acontecer com os concursos que estão em andamento? Mudaria algo? Poderia ser anulados, agora que vai mudar a nomenclatura. Agradeço desde já.
ResponderExcluirÉ Marcelo demorou mas chegou. Parabéns a todos que fizeram o sonho virar realidade. Parabéns aos Policiais Penais.
ResponderExcluirO ESTADO VAI FORNECER ARMAS PRA GENTE???
ResponderExcluirQuem prestou concurso pra agente penitenciário automático que seja empossado como . Polícia Penal e os que já são o mesmo , o que aconteceu aqui em o carcereiro já não existe mas passaram todos a ser. Agente Policial , vindo a não ter mais o cargo sendo extinto agora no lugar do carcereiro entra a ... Polícia Penal Estadual . Agora o governador de São Paulo e de outros estados vão ter que dar seus pulos, chupa Doria agora vamos lutar por melhores salários, pois 5% ninguém merece.
ResponderExcluiro que muda afinal? para nos do estado de SP?
ResponderExcluirO Estado vai ter que regulamentar a nomenclatura do cargo ja que as atribuições por enquanto não mudarão, então o qur muda no momento só o nome do cargo, mas me corrijam por favor se estiver equivocado.
ExcluirAlguém sabe dizer como fica a situação do asp que está se aposentando, muda alguma coisa?
ResponderExcluirAoooooooo Sindicato abre o olho, olha a sacanagem por fora, mais uma alteração na unidade de Álvaro de Carvalho.
ResponderExcluirTem coisa errada, agora entrega para Março de 2020
Questão de aposentadoria, agora será que subiremos um nível??? igual aos policiais???
ResponderExcluirPequena duvida, a PEC como foi aprovado o texto final decretou que os AEVP's não farão parte da Policia Penal, explico, na parte que fala sobre as atribuições da policia Penal diz assim "§ 5º-A Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais." Notem que a Constituição dia que somente caberá a Policia Penal A SEGURANÇA DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS, não diz nada sobre escoltar presos (serviço que já é feito brilhantemente pelos AEVP's) como suprimiram da PEC a parte do texto que dizia " além de outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo. " (e nessa parte sim poderia dar liberdade para dar a Policia Penal a atribuição de escoltar presos e assim absolver os AEVP'S) Como essa parte ( a da escolta) é essencial ao serviço, então o cargo AEVP não será extinto e consequentemente os AEVP's não farão parte do quadro de Policiais Penais.
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