Presídio de Florínea deverá ser inaugurado este ano

Na última terça-feira, 29, o governo do Estado anunciou a construção de mais 12 Centros de Detenção Provisória que vão reforçar o Plano de Expansão de Unidades Prisionais. Com os novos CDPs, serão liberadas cerca de 10 mil vagas no sistema penitenciário, desocupando as cadeias de distritos policiais. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) também anunciou a inauguração de mais 11 penitenciárias no Estado, entre masculinas e femininas, sendo a primeira na cidade de Bernardino de Campos, seguida por PortoFeliz, Votorantim, Taquarituba, Mogi Guaçu, Piracicaba, Mairinque, Itatinga, Icém, Guariba e Florínea.

A penitenciária de Florínea é motivo de uma grande disputa judicial, já que os advogados assisenses Edinei Damasceno e Edinei Fernandes há anos entraram com ação popular na Vara da Justiça Federal de Assis, representando um grupo de donos de chácaras em Florínea, que são contrários à construção do novo presídio. Os advogados tiveram pareceres favoráveis na ação e por um determinado período as obras do presídio ficaram paralisadas.

Todavia, o governo do Estado conseguiu derrubar a ação em um tribunal federal. A situação da penitenciária se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília. Ao receberem parecer da Procuradora-Geral, os advogados ficaram ainda mais esperançosos de que o ministro Joaquim Barbosa levasse em consideração a opinião do Ministério Público. Porém, até hoje a liminar concedida anteriormente não foi causada, o que pode determinar a inauguração do presídio.

Esta liminar foi concedida pelo ministro Ricardo Levandowski que autorizou a retomada da construção do presídio de Florínea. Os advogados querem que a obra volte a ser interrompida e que a continuidade fique condicionada à apresentação de Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) feitos pelo Ibama.  

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