PRA QUEM? Umanizzare diz que cogestão em presídios é o melhor modelo para administração pública

Diretor da Umanizzare afirma não ter como evitar massacres em unidades prisionais, uma vez que não cabe a empresa a garantia da segurança, mas são eles que contratam os "agentes terceirizados" mantendo a direção e disciplina com agentes do Estado e afirmam não cuidar da segurança ? Modelo semelhante ao proposto pelo governo paulista, Dória. Ninguém é culpado, quem paga conta é você!

Para André Caires, sistema funciona melhor com a cogestão. Foto: Jair Araújo
IZABEL GUEDES
03/06/2019 ÀS 12:50

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Os problemas e mortes dentro das unidades prisionais do Amazonas vieram à tona mais uma vez nos últimos dias, com a morte de 55 detentos, ocorridas dentro de quatro presídios da capital.As unidades, administradas por meio de uma cogestão entre o Estado e a empresa Umanizzare, já foram palcos de outras tragédias, uma delas o massacre ocorrido em janeiro de 2017, quando 56 presos foram executados de forma bárbara dentro do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj).

São episódios que geram dúvidas e incertezas entre familiares, detentos e a mídia, que essa semana relembrou o massacre de 2017 e muitos outros problemas apontados por órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público do Estado, dentro dos presídios. Em meio aos questionamentos e denúncias, a Umanizzare, por meio do diretor jurídico e porta-voz da empresa, André Caires, afirma, na entrevista a seguir, não ter como evitar situações como as do último dia 27 de maio, uma vez que não cabe a empresa a garantia da segurança dentro dessas unidades prisionais.

O que de fato é competência da Umanizzare?

Eu posso dizer que a Umanizzare faz as atividades meio, que é toda a parte de limpeza, manutenção predial, manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos existentes na unidade prisional. Todo o fornecimento de rouparia e vestuário. Toda a alimentação, desde o café da manhã até o jantar. E toda a parte de serviços técnicos, onde disponibilizamos médicos, dentistas, psicólogos, psiquiatras, advogados, serviços jurídicos, que dão um apoio para a Defensoria, educador físico e assistentes sociais. É um leque de profissionais que trabalham dentro das nossas unidades. Atualmente temos em torno de 1.600 colaboradores distribuídos nessas seis unidades.

Quando se fala em cogestão, seria a divisão da gestão? Qual a função do Estado e de vocês nesse serviço?

É a divisão. Não é terceirização. É importante deixar claro isso. Porque eu já vi na mídia que é terceirizado. Não. É cogestão, onde existe responsabilidade de ambas as partes. No que compete ao Estado é o poder de polícia, mando na unidade prisional, a locação das unidades. Não é gente que toma a decisão se o preso vai para o CDPM ou para outra unidade. Isso é responsabilidade do Estado. Até porque na LEP (Lei de Execuções Penais) tem um artigo falando que são poderes indelegáveis. Dentro da unidade prisional fica um diretor, que é um representante do Estado, que é um servidor público. Um diretor adjunto, um gerente de segurança interna e a equipe do Estado propriamente. Por quê? No dia a dia da unidade, os nossos colaboradores, a grande massa, que seriam os agentes de socialização que tem função diferente dos agentes penitenciários, trabalham em regime de CLT. Não portam armas e nem equipamento letal. Dentro das unidades eles fazem o transito dos internos.Em qualquer ocorrência ou anormalidade, a nossa função é comunicar o Estado sobre a situação.

Quando, no monitoramento, é identificada uma situação, como uma fuga, qual o procedimento?

A gente avisa o diretor. Vamos supor que você seja um agente de socialização, está dentro da unidade e vê o princípio de motim ou algo assim. A sua função no rádio é passar para o supervisor operacional, no qual ele imediatamente comunica a direção da unidade. E ela que toma as providências cabíveis.

Esse monitoramento então funciona como um serviço de inteligência dentro do presídio?

Nós damos o apoio para o Estado, por isso que é a cogestão. Esse é um dos serviços oferecidos.

Sobre o contrato, que terminou dia 1º de junho, é referente apenas ao Compaj?

Exatamente. Na realidade é importante deixar claro que a lei nº 8.666 fala da vigência do contrato administrativo, que é de no máximo 60 meses. Essa vigência máxima está encerrando agora. Nas demais unidades são datas diferenciadas. Como a da IPI (Itacoatiara), que também venceu agora dia 1º de junho.

A situação que aconteceu no dia 1º de janeiro de 2017, podemos dizer que foi o ápice dos problemas das unidades prisionais do Estado. O que o massacre, mesmo vocês falando que a segurança não é competência da empresa, trouxe de experiência?

Nesse episódio ficou claramente público que foi uma briga de facções. Não houve um questionamento ou alguém reclamando da empresa, falando que faltou algo. Uma coisa que eu gosto de frisar, quando falamos sobre esse assunto, é a experiência, expertise e agilidade da empresa privada. Porque, após essa ocorrência em janeiro de 2017, no prazo de até 48 horas a unidade prisional já estava rodando normalmente. Com todos os atendimentos e projetos funcionando. Essa é o diferencial.

É vantajoso fazer parte da cogestão de uma unidade prisional desse sistema e de uma unidade com tantos problemas, como o Compaj? É lucrativo?

O modelo de cogestão é o melhor modelo para a administração pública. Desde que seja feito com cada um na sua responsabilidade, só temos resultados excelentes a serem obtidos. Ele bem realizado o estado fazendo o seu papel e a Umanizzare o dela é a solução. Tanto que o estado de São Paulo está estudando fazer esse mesmo modelo lá.

Aqui no Estado qual a média de valor gasto por preso?

O valor médio, que a própria Seap divulgou, é R$ 4,2 mil. Eu posso dizer a você que, conforme uma matéria publicada pela Folha de São Paulo, onde mostra que a média nacional gira em torno de R$ 3,8 mil a R$ 5,5 mil. Dos nossos contratos, 50% está abaixo da mínima do estudo.

Vocês acham que existia alguma medida da empresa que pudesse ter ajudado a evitar os confrontos?

Por parte da Umanizzare não, porque nós não temos o poder de polícia, o poder de investigação, de inteligência. No Estado existe um setor de inteligência que faz todo esse rastreio. Nós não controlamos se o preso é de facção A, B ou C. Quando ele chega à unidade ele vai para o CRT , que é o no CDMP, um centro de triagem e fica ali. Dali, ou ele fica no CDPM 1 mesmo ou vai para o CDMP 2 que é de outra empresa que faz a cogestão ou para uma unidade do Estado. Quem determina isso é a Seap. Nós não temos gerência sobre isso.

Em relação ao último episódio, o Ministério Público chamou a empresa para fazer algum questionamento?

Não. Até agora não. Nós tivemos o acompanhamento, não é nem uma fiscalização porque isso é constante. Tivemos a presença de uma promotora, onde ela fez um relatório falando o que encontrou ou não. Às vezes eles fiscalizam refeitório, área médica, odontológica.

Isso acontece porque os familiares denunciam ao Ministério Público?

Com certeza. É função do Ministério Público fiscalizar. Então às vezes os familiares reclamam, falam na imprensa. Então o MP vai lá e olha. Com a portaria, restringindo a entrada de alimentação, a tendência da família é reclamar mesmo. O cardápio, por exemplo, a gente tem que validar com o diretor da unidade. Se der algum problema e precisar mudar, somente com a autorização do diretor e contanto que seja justificável.

Existem relatos de funcionários que foram ameaçados para ajudar a entrar objetos ilícitos?

Tivemos dois tipos de situações. Com relação á ameaça de funcionários, por exemplo, faz parte do nosso serviço. Dos colaboradores sofrerem ameaças, tanto é que nós temos algumas ações trabalhistas, onde o colaborador não quer pedir a conta e entra com rescisão indireta alegando que está sendo ameaçado lá dentro. Na nossa defesa, a gente diz ao juiz que ele fez um curso teórico e prático, assistiu, e sabe que o ramo de atividade da empresa é esse e que uma ameaça ou outra é natural. Sobre colaborador envolvido com algo, nós temos um sistema de padrão rígido: qualquer desvio de conduta, ele sofre as penalidades legais.

Sobre os acontecimentos do fim do mês, a empresa concorda com a avaliação do governo de que não tinha como evitar?

Não temos culpa. Concordamos com a posição do governo em que desrespeito a atuação imediata. Até porque estávamos (enquanto empresa) lá dentro e vimos a situação. Não teve rebelião nem massacre. Foi uma briga interna entre eles mesmos. Não chegou a ter uma situação maior em razão da atuação do GIP (Grupo de Intervenção Penitenciária).

O monitoramento fica por conta da Umanizzare? Quando fazem um buraco na cela todos se perguntam para onde essa terra é levada. Como isso não é visto?

O nosso monitoramento é cem por cento, mas dentro das celas não tem câmeras. Dentro das unidades, o que tem monitoramento é dentro dos corredores. Então não tem como identificar o que fazem dentro da cela. Quem tem que ver isso é o Estado. Quando tem um procedimento de abertura de um buraco e fuga, eles apuram. Instauram um inquérito interno e apuram.

‘Superlotar prejudica a gestão’

Sobre as afirmações de que superlotação ser lucrativa para as empresas, o diretor jurídico e porta-voz da empresa discorda. “Quando tem mais presos, as pessoas falam que é ótimo para a empresa. Mas, quando eu firmei o contrato para administrar a unidade com capacidade para 500 e tem mil presos, o meu custo é exorbitante. Tem a parte da manutenção. Você tem aumento de energia, o custo é da empresa. A questão da superlotação não é boa nem para a empresa e nem para o Estado”.

Em relação a valores contratuais, o porta-voz explicou que, para cada unidade, existe um valor. Com o fim do contrato da administração do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e da unidade de Itacoatiara, que terminou 1º de junho, a empresa ficou responsável por quatro unidades prisionais, sendo a Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), Instituto Prisional Antônio Trindade (Ipat), Centro de Detenção Provisória Masculino 1 (CDPM), Centro de Detenção Provisório Feminino (CDPF). “No estudo que saiu na Folha de são Paulo, com as empresas cogestoras que atuam nesse seguimento, saiu lá que era em torno de R$ 3.800 até R$5.500 e a Seap respondeu que a media daqui é de R$ 4.200 por preso. Mas tenho unidades prisionais que o valor do preso é abaixo disso”, disse Caires.