MARCOLA VAI PARA RDD, DETALHE APENAS 60 DIAS!

Justiça determina transferência de Marcola para isolamento em prisão

Chefe de facção irá para regime disciplinar diferenciado por planejar fuga.
Preso ficará 22 horas atrás das grades em SP, sem visitas; cabe recurso.

A Justiça de São Paulo determinou, na noite de segunda-feira (10), a transferência do suposto chefe da facção criminosa que age dentro e fora dos presídios paulistas, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). A informação foi confirmada na manhã desta terça-feira (11) pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) -(leia abaixo a íntegra da nota). Cabe recurso da decisão.

No RDD, o preso fica dentro de uma cela individual, 22 horas por dia, sem direito a noticiário, visitas íntimas e com apenas duas horas diárias de banho de sol. Marcola já esteve internado outras vezes nesse regime.
saiba mais
Justiça de SP nega pedido de isolamento para Marcola
Em escuta, Marcola diz que facção fez diminuir homicídios em São Paulo
175 integrantes de facção são denunciados após 3 anos de escutas

Procurado pelo G1 para comentar o assunto, o advogado de Marcola pediu para que seu nome não fosse divulgado na matéria, alegando questões de segurança. Ele respondeu ainda que não poderia falar sobre o caso do seu cliente porque ele está sob segredo de Justiça.

O pedido para transferir Marcola do regime fechado de Presidente Venceslau, no interior do estado, para o RDD foi feito pelas secretarias da Administração Penitenciária (SAP) e da Segurança Pública (SSP), segundo nota divulgada pelo TJ. Provavelmente, ele irá para o presídio de Presidente Bernardes. "Essa é sempre a determinação: enfrentamento, isolamento do crime organizado”, disse nesta terça o governador Geraldo Alckmin.

Plano de fuga


Entenda o que é o RDD

Tipo de preso
O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) foi criado para presos que oferecem alto risco para a sociedade e para os que estão envolvidos em organizações criminosas.

Como funciona
No RDD, o preso fica em uma cela isolada, tem direito a duas horas por dia de banho de sol, não pode ter comunicação com outros presos nem ter acesso a TV, rádio ou jornais. As visitas também são controladas.

Legislação
O regime foi criado em 2003, com a a alteração da Lei de Execuções Penais brasileira. A legislação permite que um detento fique por no máximo um ano sob o RDD. É possível, no entanto, renovar o período caso se comprove a necessidade. Somados, os períodos de RDD não podem superar um sexto da pena imposta ao detento.


Segundo pessoas ligadas a Marcola e interlocutores do governo informaram ao G1, dados sigilosos do Ministério Público (MP) de que o chefe da facção planejava fugir do sistema penitenciário em 2013 com mais três presos foram levados pelas pastas ao Departamento de Execuções Criminais 6 (Decrim 6) do TJ, responsável pela Corregedoria dos presídios.

Ao analisar esse documento, a Justiça decidiu que Marcola deverá cumprir pena de 60 dias no RDD até que seja apurada sua eventual participação no plano de fuga. A equipe de reportagem ouviu fontes que disseram que, além do suspeito de chefiar a facção, os presos Cláudio Barbará, Célio Marcelo da Silva, o Bin Laden, e Luiz Eduardo Marcondes, o Du Bela Vista, também seriam resgatados. Por esse motivo, a Justiça decidiu transferi-los para o RDD. A equipe de reportagem não localizou seus defensores para falar do assunto.

"O juízo da 5ª Vara de Execuções Criminais decretou ontem (10) cautelarmente, por 60 dias, a internação no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) do preso Marcola e mais três outros", informa trecho da nota do TJ, que alegou que "não há outras informações porque é segredo de Justiça".

Segundo o TJ, a transferência de Marcola e dos outros três presos cabe à SAP. Procurada, a pasta não confirmou, até as 10h, se Marcola já havia sido transferido. A SSP respondeu que não iria comentar o assunto por se tratar de caso que está sob segredo de Justiça.

Interceptações
Em outubro do ano passado, a Justiça havia concedido parcialmente pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), da Promotoria, a respeito de uma megainvestigação contra a facção que age dentro e fora dos presídios.

Naquela ocasião, o MP tinha interceptado conversas telefônicas que mostram integrantes da facção comandando das prisões o tráfico de drogas e de armas, além de ordenar a morte de autoridades, inimigos e policiais.

Os promotores responsáveis pela megainvestigação haviam pedido a prisão preventiva de 175 integrantes do grupo, além da transferência de 35 presos para o RDD. O trabalho do MP também mostrou a estrutura da facção, que estaria presente em 22 estados brasileiros e nos países vizinhos Paraguai e Bolívia.

Os promotores descobriram que 169 mil presos estão sob controle da facção; que o grupo criminoso atua em 90% dos presídios paulistas e que, fora dos presídios, os criminosos vendem drogas e negociam compra de armas, além de matar quem atrapalha seus planos.

Durante as investigações, o MP descobriu também que 106 policiais militares mortos em 2013 no estado de São Paulo foram vítimas das ações do grupo. A ordem para os assassinatos partiu também de dentro do presídio.

O plano, segundo o MP, era investigado desde janeiro de 2013. Seriam usados dois helicópteros para tirar os criminosos do presídio e levá-los ao Paraguai, passando pelo Paraná.

Na última sexta-feira (7), a Justiça havia negado outro pedido de isolamento de Marcola, feito pela Promotoria em 2013, após investigação da facção com escutas telefônicas.

Íntegra da nota do TJ
"O juízo da 5ª Vara de Execuções Criminais decretou ontem (10) cautelarmente, por 60 dias, a internação no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) do preso Marcola e mais três outros.
Os pedidos de RDD foram feitos pelos secretários da SSP e da SAP, antes do Carnaval. O juiz da 5ª Vara de Execuções Criminais deu prazo para que fossem apresentadas as provas. Isso foi feito e o juiz decidiu ontem. A transferência dos presos é por conta da SAP. Não há outras informações porque é segredo de justiça", informa a nota do TJ. link: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/03/justica-determina-transferencia-de-marcola-para-isolamento-em-prisao.html