Categoria foi à Brasília negociar com deputados a aprovação da proposta Foto: Michel Jesus / Divulgação Câmara dos Deputados
Camilla Pontes
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017 — conhecida como “PEC da Polícia Penal” — poderá ser votada pela Câmara dos Deputados nesta semana. O texto já foi aprovado pelo Senado e transforma os agentes penitenciários da União, dos estados e do Distrito Federal em policiais. Com isso, além das funções atuais — como zelar pelos presos e pelas unidades prisionais —, esses servidores ficarão responsáveis pela segurança nas instalações de uma forma mais ampla e pela escolta dos presos que precisam ser transportados. Hoje, essas atividades são feitas pelas polícias Militar e Civil.
O texto, do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vai na contramão da ideia de privatização dos presídios, porque determina que a entrada de novos policiais penais será feita por concurso público ou pela transformação dos cargos dos agentes. Os servidores que hoje atuam no sistema prisional aprovam a PEC. Segundo a categoria, o debate sobre o tema dura mais de 15 anos. Em agosto, mais de 500 servidores fizeram um ato em Brasília para reivindicar a mudança na carreira.
Gutembergue de Oliveira, presidente do SindSistema — o sindicato da categoria no Rio —, argumenta que a atuação dos agentes é de natureza policial. “Queremos o reconhecimento da nossa atividade. Nós já vivemos o ônus da carreira policial. Nós somos estigmatizados, sofremos ameaças e até morremos como policiais. Então, como policiais penais, poderemos ter um tratamento jurídico mais igualitário nesse sentido”, comentou o sindicalista.
O secretário estadual de Administração Penitenciária, Alexandre Azevedo de Jesus, também defendeu que a medida vai ajudar a reduzir a criminalidade com a maior integração entre órgãos da Segurança Pública. “Não tenho dúvidas em afirmar que a maior beneficiada com a implantação da Polícia Penal será a sociedade, principalmente por conta de uma integração ainda maior, que ocorrerá com os outros entes da Segurança Pública, possibilitando, inclusive, iniciativas que reduzam os índices de criminalidade nas ruas”, comentou o secretário, por meio de nota.
Categoria está confiante
Apesar do aumento da responsabilidade para a categoria, a PEC não trata de aumento salarial nem cita como será feita a mudança de carreira. O presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Fernando Anunciação, explicou que essas questões serão tratadas depois, por meio de uma lei complementar. “Os outros projetos que tinham tudo isso junto emperraram na hora da votação. Esse agora é bem enxuto, por isso conseguiu andar. Mas nós já temos essas questões em estudo e vamos levá-las para os deputados quando for a hora de construir o projeto para regulamentar a carreira”, contou.
Anunciação está confiante na aprovação, porque a categoria conseguiu negociar com os líderes partidários da Câmara. “Tivemos uma reunião com os líderes na terça-feira passada, e eles não se manifestaram contra. Sentimos que a Casa está conosco e estamos muito confiantes”, disse.
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017 — conhecida como “PEC da Polícia Penal” — poderá ser votada pela Câmara dos Deputados nesta semana. O texto já foi aprovado pelo Senado e transforma os agentes penitenciários da União, dos estados e do Distrito Federal em policiais. Com isso, além das funções atuais — como zelar pelos presos e pelas unidades prisionais —, esses servidores ficarão responsáveis pela segurança nas instalações de uma forma mais ampla e pela escolta dos presos que precisam ser transportados. Hoje, essas atividades são feitas pelas polícias Militar e Civil.
O texto, do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vai na contramão da ideia de privatização dos presídios, porque determina que a entrada de novos policiais penais será feita por concurso público ou pela transformação dos cargos dos agentes. Os servidores que hoje atuam no sistema prisional aprovam a PEC. Segundo a categoria, o debate sobre o tema dura mais de 15 anos. Em agosto, mais de 500 servidores fizeram um ato em Brasília para reivindicar a mudança na carreira.
Gutembergue de Oliveira, presidente do SindSistema — o sindicato da categoria no Rio —, argumenta que a atuação dos agentes é de natureza policial. “Queremos o reconhecimento da nossa atividade. Nós já vivemos o ônus da carreira policial. Nós somos estigmatizados, sofremos ameaças e até morremos como policiais. Então, como policiais penais, poderemos ter um tratamento jurídico mais igualitário nesse sentido”, comentou o sindicalista.
O secretário estadual de Administração Penitenciária, Alexandre Azevedo de Jesus, também defendeu que a medida vai ajudar a reduzir a criminalidade com a maior integração entre órgãos da Segurança Pública. “Não tenho dúvidas em afirmar que a maior beneficiada com a implantação da Polícia Penal será a sociedade, principalmente por conta de uma integração ainda maior, que ocorrerá com os outros entes da Segurança Pública, possibilitando, inclusive, iniciativas que reduzam os índices de criminalidade nas ruas”, comentou o secretário, por meio de nota.
Categoria está confiante
Apesar do aumento da responsabilidade para a categoria, a PEC não trata de aumento salarial nem cita como será feita a mudança de carreira. O presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Fernando Anunciação, explicou que essas questões serão tratadas depois, por meio de uma lei complementar. “Os outros projetos que tinham tudo isso junto emperraram na hora da votação. Esse agora é bem enxuto, por isso conseguiu andar. Mas nós já temos essas questões em estudo e vamos levá-las para os deputados quando for a hora de construir o projeto para regulamentar a carreira”, contou.
Anunciação está confiante na aprovação, porque a categoria conseguiu negociar com os líderes partidários da Câmara. “Tivemos uma reunião com os líderes na terça-feira passada, e eles não se manifestaram contra. Sentimos que a Casa está conosco e estamos muito confiantes”, disse.
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Vai...
ResponderExcluirVai sim...
Abraça!
E vocês acham que a Joice vai deixar?!?!?!
ResponderExcluirCaso não votem a Pec/PENAL SÓ resta parar o Sistema, só assim irão tomar uma atitude.
ResponderExcluirMania de ASP querer ser policia.vem mais responsabilidade,mais perigo e o salário óÓ
ResponderExcluirCorrigindo:"Câmara dos Deputados pode adiar nesta semana PEC da Polícia Penal"!!!
ResponderExcluirSegundo os nossos amigos dos sindicatos está tudo certo nos bastidores. Eles estã muito confiantes na probabilidade de que a PEC da Polícia Penal possa ser adiada nesta semana. Muitos Deputados inclusive já se mostraram favoráveis ao adiamento e acreditam que isso possa ser muito bom para a valorização da categoria.
ResponderExcluirSó passa se a Joice não souber, senão...
ResponderExcluirNão vai chegar de novo .
ResponderExcluirOU VOTA , OU TEREMOS QUE PARAR
ResponderExcluirPrimeiramente necessitamos de melhoria salarial, nossa qualidade de vida está muito aquém do básico, por isso que casos de suicídios e afastamentos se sucedem na SAP, este ponto é básico. Nossas despesas, além das básicas, somam-se quando moramos longe de nossa família, com custos elevados. Salário merecido pra ontem!
ResponderExcluirA PEC 372/2017, era para ser votada no dia 18/9, passou para o dia 25/9 e nada, organiza-se caravana em todos os estados e a frustração continua. Em 2004, reuniu todo mundo, entretanto faltou quorum dos deputados, é muita sacanagem.
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