Comissão de Constituição, Justiça e Redação dá aval a PEC que cria a Polícia Penal do Estado de São Paulo
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta quinta-feira (20/5), à proposta que cria a Polícia Penal no Estado. Outros 16 itens que estavam na pauta também foram aprovados na reunião, presidida pelo deputado Mauro Bragrato (PSDB).
A medida acatada pelo órgão técnico é de autoria do deputado Delegado Olim (PP) com outros parlamentares. A PEC 4/2021 agrupa na categoria da Polícia Penal os agentes penitenciários, de escolta e vigilância penitenciária, além de outros cargos do setor.
"É um projeto que o Brasil inteiro já fez e agora nós estamos fazendo em São Paulo para que todos os guardas penitenciários e agentes de escolta entrem na Constituição como 'Polícia Penal'", disse o parlamentar.
De acordo com a justificativa do projeto, a nova categoria será vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária e deverá ser dirigida por um servidor de carreira. Além disso, a Polícia Penal terá responsabilidade pela segurança dos estabelecimentos prisionais do Estado, pela custódia, transporte e escolta de detentos, além de outras atribuições a serem definidas pelo Poder Executivo.
Para integrar o quadro de servidores, a seleção será feita, exclusivamente, por meio de concurso público e da transformação dos cargos isolados e de carreira dos atuais agentes penitenciários e equivalentes. Com o aval da comissão, a PEC fica pronta para ser incluída na votação do Plenário.
ALESP
Pena que sindicatos por desconhecimento ou omissão vem iludindo os oficiais operacionais dizendo que serão incluidos na policia penal pois a nota tecnica da agu e da pge é clara.
ResponderExcluirNa próxima etapa os diretores sindicais serão convocados para incluir alguns itens a redação, logo em seguida a pauta será levada a Asinasepe que é a associação sindical nacional dos servidores penitenciários, em seguida a próxima fase o tema será a cautela de armas para os servidores, o debate visará esclarecer se a cautela de armas deverá der adotada ou os policiais serão exemplo mundial onde só em São Paulo não recebem armas do Estado. Depois tudo será enviado a CCJ novamente que direcionará a Pec a uma nova votação em seguida...
ResponderExcluirSE COM HOLERITCH EU JÁ CARTÉRO, IMAGINA COM A CARTEIRA DE PULIÇA PENIAL.
ResponderExcluirBom dia.. Queria saber se os oficiais operacionais vão ser policia penal..obrigado
ResponderExcluirOs oficiais vão...ser policia penal
ResponderExcluirOs oficiais operacionais vão se tornar policia penal tbem
ResponderExcluirQuantas votações São necessárias para aprovar essa PEC ? Grato.
ResponderExcluirOficiais operacionais..serão policia penal
ResponderExcluirO que falta agora?
ResponderExcluirIr para palta do dia e ser aprovada?
Quando será extinto o desvio de função? Ta na hora de colocar os asp nos devidos lugares.
ResponderExcluirSe alguém puder me responder ..E os oficiais motoristas se enquadram..nessa pec...vao ser policiais
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