A Polícia Penal faz parte da história dos milhares de servidores que arriscam suas vidas diuturnamente pela manutenção da segurança dos presídios. E é com a vida mesmo, são inúmeros os casos de execuções de agentes, de suicídios, de adoecimento, tentativas de resgates de presos, ações de contra agentes arquitetados por facções criminosas, de agressões e agentes feitos reféns. Segundo estudo, a expectativa de vida do agente penitenciário é de 45 anos.
Hoje, dia 18 de setembro de 2023, faz 1384 dias que foi promulgada a Emenda Constitucional 104/2019, 1347 dias da criação do primeiro Grupo de Trabalho da Polícia Penal, 445 dias da promulgação da emenda 51 de 2022 na Constituição Estadual, 260 dias de Governo do Tarcísio, 525 dias após os 160 dias que seria entrega a regulamentação nos primeiros 100 dias e faltam 104 dias para terminar 2023. A Polícia Penal é pacientemente aguardada por centenas de dias, na expectativa de que traga valorização salarial e profissional, pois é isso que aconteceu em todos estados que foi regulamentada em tempo drasticamente menor. Seria de imenso alento se a categoria tivesse acesso a minuta, como ocorreu recentemente no governo federal e no Espírito Santo, e vários outros exemplos, principalmente qual será a nova remuneração já que muda para subsídio e poderá passar de 07 para 25 níveis de promoção.
Segue abaixo alguns históricos da regulamentação da Polícia Penal de São Paulo:
- Em 04 de dezembro de 2019 foi promulgada a Emenda Constitucional 104/2019
- Resolução 06, de 10-1-2020 Institui Grupo de Trabalho para produzir proposta de Lei que regulamentará a Polícia Penal do Estado de São Paulo
- 15 de Janeiro 2020 Regulamentação da Polícia Penal em SP: Primeira reunião com a SAP é nesta quinta-feira (16)
- Resolução SAP Nº 022, de 08-02-2023 Reativa o Grupo de Trabalho para produzir proposta de Lei que regulamentará a Polícia Penal do Estado de São Paulo ;
- Emenda Constitucional nº 51, de 30/06/2022 ; A PEC 2/2022 foi aprovada pelo Plenário da Alesp na última semana. Pelo texto, a Polícia Penal passa a ser uma unidade de segurança pública vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária, adequando a Constituição Estadual.
Fontes:
https://sindespe.org.br/portal/sindespe-participa-da-ultima-reuniao-do-grupo-de-trabalho-da-policia-penal/
https://www.sifuspesp.org.br/noticias/10609-reunia-na-casa-civil
https://blogdosagentes.blogspot.com/2020/01/grupo-de-trabalho-discute-novo.html
https://www.sifuspesp.org.br/noticias/10468-reuniao-na-casa-civil
https://www.sifuspesp.org.br/noticias/10445-secretario-da-casa-civil-diz-a-sindicatos-da-categoria-que-deseja-construir-a-valorizacao-salarial-e-regulamentacao-policia-penal-junto-com-os-sindicatos
Portal Sifuspesp - Reunião do GT da Polícia Penal de SP é reagendada para sexta-feira (14) 2020
https://sindespe.org.br/portal/grupo-de-trabalho-da-regulamentacao-da-policia-penal-retorna-e-sindespe-sera-integrante/
https://blogdosagentes.blogspot.com/2023/05/apresentacao-da-lei-organica-da-policia.html
https://www.sifuspesp.org.br/noticias/10226-secretario-diz-que-policia-penal-e-prioridade-e-promete-transparencia-e-valorizacao-de-servidores
Nova ação pede que STF obrigue São Paulo a regulamentar Polícia Penal (jornaljurid.com.br)
https://www.al.sp.gov.br/noticia/?30/06/2022/alesp-promulga-pec-que-cria-a-policia-penal-no-estado-de-sao-paulo#:~:text=A%20Assembleia%20Legislativa%20do%20Estado,Penitenci%C3%A1ria%2C%20se%20tornam%20policiais%20penais.
https://sindespe.org.br/portal/governo-diz-que-projeto-de-lei-da-policia-penal-ainda-nao-esta-pronto-presidente-do-sindespe-discute-com-assessores-da-casa-civil-e-sai-no-meio-da-reuniao/
https://www.sifuspesp.org.br/noticias/10486-projeto-de-regulamentacao-da-policia-penal-deve-chegar-a-alesp-nos-proximos-dias
https://www.sifuspesp.org.br/noticias/10407-em-manifestacao-bem-sucedida-servidores-do-sistema-prisional-conseguem-agendar-reuniao-com-tarcisio-por-aumento-salarial
http://www.sap.sp.gov.br/download_files/pdf_files/Apresenta%C3%A7%C3%A3o%20LOPP%20e%20Subs%C3%ADdio%20(completa).pdf
https://www.ovictoriano.com.br/page/noticia/governo-de-sp-promete-regulamentar-policia-penal-em-100-dias
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