Medida foi aprovada nesta noite, pelo plenário da Câmara dos Deputados. Casa analisa nessa semana medidas da área de segurança pública
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (7/11) projeto que pune com multa de até R$ 1 milhão operadoras de serviço de celular que não instalarem bloqueadores de sinais em áreas de presídios. A matéria faz parte do pacote de seis propostas na área de segurança pública que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar nesta semana. O texto seguiu para análise do Senado.
O projeto diz que as empresas de telefonia e operadores deverão instalar, em até 180 dias após a sanção da lei, equipamentos tecnológicos ou solução tecnológica hábil a bloquear sinais de telecomunicações e radiocomunicações nos estabelecimentos penais e nos socioeducativos que abrigam adolescentes em conflito com a lei. O objetivo é impedir a comunicação por telefones móveis e a utilização de internet por detentos e por menores apreendidos nesses locais. As operadoras serão obrigadas a arcar com os custos da manutenção e atualização tecnológica dos equipamentos.
As empresas que não cumprirem a determinação estarão sujeitas a pagar, individualmente, multa mínima de R$ 50 mil e máxima de R$ 1 milhão por estabelecimento penal ou socioeducativo em que o bloqueador não estiver em pleno funcionamento, segundo a proposta aprovada.
O projeto estabelece ainda que compete à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) editar, em até 90 dias, o regulamento para a lei, bem como fiscalizar a instalação e condições de funcionamento dos equipamentos.
De autoria do líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), o projeto dos bloqueadores foi a segunda proposta relacionada à segurança pública aprovada pela Câmara nesta terça-feira.
Atenuação de pena
Mais cedo, o plenário aprovou projeto que revoga dispositivo do Código Penal que atenua a pena e reduz o prazo de prescrição para menores de 21 anos e maiores de 18 anos. Por pressão de partidos da base governista e da oposição, a atenuante e a prescrição menor para réus com mais de 70 anos foi mantida no Código Penal.
Fonte: https://www.metropoles.com/brasil/politica-br/operadora-que-nao-instalar-bloqueador-de-celular-em-cadeia-sera-punida
* ESSE BLOG É SÓ PRÁ LER, NÃO COMENTE NADA, QUE O "DONO" NÃO PUBLICA *!!!!!!!!! E AINDA VEM COM UMAS ENQUETES PRÁ DESVIAR O FOCO, PRESTA ATENÇÃO!!!!!!
ResponderExcluirÉ só se identificar, comentários pejorativos que não dão o direito de resposta de forma anonima são moderados. O proposito é a valorização dos servidores.
ExcluirSeu comentários está abaixo, a moderação ocorre em determinados horarios. Obrigado pela compreensão.
ExcluirScaner Corporal...
ResponderExcluirBloqueador de Celular...
Tá estranho...
CLARO, COM CERTEZA.
ResponderExcluirÉ SÓ FICAAAAAARRRRRRRRRRR ESPERANDO.
ASSIM COMO ELAS PAGARAM AS VÁRIAS E VÁRIAS MULTAS IMPOSTAS PELA ANATEL.
BRASIL, UM PAÍS DE TOLOS