16 novembro 2017

PEC que cria 'POLÍCIA PENAL avança' e vai para plenário da Câmara


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Em outro post, publiquei o indeferimento de um dos requerimentos de apensamento da PEC 372/17 à PEC 308-A/04. Contudo,  nesta data (16, algo novo traz alento a categoria, dois REQUERIMENTOS FORAM DEFERIDOS ) apensando à PEC e dando celeridade na tramitação na Câmara.

Com o apensamento, a PEC que cria a  POLÍCIA PENAL vai para o plenário onde deve passar  pelas sessões plenárias para ir para votação em 1º turno, incontestável avanço que representa um grande passo para o reconhecimento constitucional da categoria dos agentes penitenciários, transformando-os em policiais penais.

 Entre idas e vindas a Brasília. O apensamento é fruto da articulação política-sindical da FENASPEN junto à categoria pela aprovação da polícia penal. Um dos requerimentos deferido é de autoria do Deputado Carlos Marun,  presidente da comissão especial da reforma da previdência.

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TRAMITAÇÃO:

  • Deferidos os Requerimentos ns. 7.575/2017 e 7.590/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido nos Requerimentos n. 7.575/2017 e n. 7.590/2017, nos termos dos artigos 142 e 143, II, "a", ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição n. 308/2004 e n. 372/2017 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, a Proposta de Emenda à Constituição n. 308/2004, cabeça do bloco a qual se encontra apensada a Proposta de Emenda à Constituição n. 497/2006, à Proposta de Emenda à Constituição n. 372/2017.
    Publique-se. Oficie-se". Inteiro teor

Marcelo Augusto

Blogueiro  


16 comentários:

  1. O Marcelo será que até dezembro ela estará aprovada...

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  2. Bom, essa pec está indo bem tudo indica que será aprovada na câmara dos deputados..

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  3. Até agora ninguém sabe responder ou tenha idéia o que acontecerá aqui no Estado de São Paulo! Alguém com informações concretas para nos esclarecer!! Fala ai Loro antes que o Major toque no assunto!!

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    1. Se for aprovada, acontecerá no estado de SP o mesmo que em outros estados.

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  4. Art. 4º O preenchimento do quadro de servidores das polícias penais será
    feito, exclusivamente, por meio de concurso público ou da transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes.

    Segundo o próprio artigo da PEC 372/2017 para os cargos, ou serão abertos concursos, ou transformarão os cargos.

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    1. Novamente o art. 4 trazendo dúvidas e incertezas. E mais uma vez chegam respostas que não respondem nada. Aos que têm dúvidas quanto esse art., continuem com dúvida, pois ele trará surpresas. Infelizmente.

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  5. A palavra "OU" muda muita coisa pois o governo pode querer abrir concurso e de fato com novos servidores policiais penais, e quem já está cheio de vícios e despreparados serão asp's até aposentarem.. tomemos cuidado pois existem bregas nessa PEC que pode decepcionar à muitos...

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    1. Diz aí, você se acha despreparado, cheio de vicios... ou você acha que seus colegas de profissão é que são??

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    2. Seu questionamento é válido. Mas não tira a pegadinha chamada "OU" do texto do art. 4.

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  6. Vcs vao arrumar para cabeça querer mais uma vez mudar agente para policia penal de guarda de presidio foi para agente tomamos direitinho aquela epoca ganhava 10 salario minimo na loucura de ganhar RETP ser policia sifudemos hoje meu salario é de 6.680,00 se fosse guarda de presidio hoje o meu salario passaria de 9.000,00 mineiro crmm

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  7. Sempre depreciativos... eita cambada de eternos insatisfeitos...

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  8. Companheiro FRANÇA, em que mundo paralelo vc está,estamos na SAP meu amigo acorda,os comentários acima refletem a nossa realidade profissional e este blog existe para nos informar e para podermos debater os fatos de nossa profissão. Vc não é bobo,estamos passando por um momento profissional terrível e vc quer acreditar que estamos vivendo no país das maravilhas. ...Meu amigo seja realista elogie o que mereça e critique o que aconteça contra a categoria.olhos abertos sempre.

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  9. Criticar apontar os pontos...reclamar é falar o contrário sem ter opinião;;; concordo com França

    POLICIA PENAL JA´!

    QUE NAO QUER QUE FAÇA OUTRO CONCURSO PARA SER RESSOCIALIZADOR AQUI É SEGURANÇA PUBLICA

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  10. Abre olho se vcs soberem quantas rasteira ja passaram em nois so Deus sabe e nois dinossauros sabemos não estou criticando a policia penal ja mais acontece que vamos levar mais uma rasteira só isso acredite num dinossauro sofrido.

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  11. Acredito, que para a Polícia Penal funcionar, deveria sim existir concurso, só que interno inicialmente para filtrar esses funcionários com "vícios" como está dizendo acima. Mas por outro lado, os funcionários com vícios, somariam experiências importantes para o bom funcionamento da nossa possível nova nomenclatura.

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