Após as reunião trago aqui caros leitores as matérias das três entidades sindicais, a do sindasp ainda não foi publicada no site, para que possam tirar as conclusões a respeito a reunião.
Melhorar o projeto é algo louvavel e reflete os anseios da categoria atraves dos sindicatos, pois a Polícia Penal nos estados que foram regulamentados proporcionaram valorização e fortalecimento da categoria.
Em SP, a minuta do projeto foi apresentado aos sindicatos que em momento oportuno apresentam propostas que visam buscar seu aperfeiçoamento.
Em reunião na data de hoje, 25 de abril, na sede na SAP, os quatro sindicatos do sistema prisional paulista, sendo representados pelos seus presidentes e diretores, apresentaram sugestões e ouviram explicações sobre a minuta da Lei complementar que regulamentará a Policia Penal de São Paulo. Representando a SAP estavam na reunião o Secretário Executivo Coronel Marco Antonio Severo, e as integrantes do DRHU, Adriana Nascimento e Leila Batista.
A princípio, sobre as dúvidas que os servidores tinham sobre a tabela de subsídio, os integrantes da SAP ratificaram o que o SINDESPE já havia mecionado, ASPs e AEVPs dos níveis 5 a 7, serão os mais prejudicados, tendo um aumento pífio e quase inexistente em relação ao que ganham hoje. O Coronel Severo ressaltou que os deputados presentes em reunião anterior com o governo, apontaram a mesma sugestão do Sindespe, que é incluir o valor do adicional de insalubridade na somatória do salário para enquadramento na tabela de subsídio, mas deixou claro também que por parte da SAP pouco pode ser feito, esse assunto é de competência da Secretaria da Fazenda e Gestão. Também disse que quando o projeto for para a Alesp os deputados poderão apresentar emendas sobre todos os artigos do projeto de lei.
Sabemos que o poder executivo pode vetar “todas” as emendas feitas pelos deputados, por isso era importante que o próprio poder executivo fizesse as alterações.
Dentre outros assuntos discutidos, foi a questão de o Diretor Geral da unidade prisional ter o poder de punir os servidores, o Sindespe questionou essa situação, ressaltou que pode haver perseguições de motivação pessoal e qual seria o preparo para que os dirigentes tivessem esse poder punitivo. O secretário executivo Coronel Severo, disse que a intenção é dar mais celeridade nos processos para punir servidores que cometem infrações graves e até que cometem crimes e ficam anos aguardando uma decisão da Procuradoria Geral do Estado.
De acordo com o dirigente da SAP, muitas questões que não estão no projeto de lei complementar, serão regulamentadas através de decretos do governador e resoluções do secretário. Uma das perguntas foi se o unifome da Polícia Penal já havia sido escolhido, Severo disse que a princípio um uniforme de cor preta seria o escolhido, mas disse ser contra.
O Sindespe vai continuar analisando todos os artigos do projeto de lei que regulamentará a Polícia Penal e tudo que for considerado como ilegal, irregular ou que traga algum tipo de prejuízo para o servidor, será questionado, inclusive de forma judicial.
Destacamos também que alguns servidores estão felizes com a lei, principalmente pela questão do aumento salarial “ilusório” para os níveis mais baixos, mas lembramos que o Estado sempre tem uma outra intenção por trás de suas ações, ficou claro que essa lei complementar não veio para valorizar a Polícia Penal do Estado de São Paulo, pois ainda seremos um dos últimos da lista, se compararmos todas as Polícias Penais do Brasil em relação ao salário, Mas haverá mais exigências, mais atribuições, mais cobranças, mais deveres, sem a garantia de solução do deficit funcional e sem garantia de condições de trabalho dígnas. O estado vai punir o servidor de forma mais fácil, o DG poderá punir até com multa (até 30 dias de salário), com isso terá os subordinados em suas mãos, e sabemos que os servidores não tem um salário razoável para pagarem advogados para se defenderem, nem com esse “aumento” salarial que muitos estão festejando e também quem ainda está em estágio probatório terá sua não confirmação no cargo facilitada com essa nova lei. Neste projeto, praticamente nenhum direito foi assegurado para a integridade física do Policial Penal (acautelamento de arma, colete, etc), nem para os aposentados.
SINDCOP
MATERIA COMPLETA : https://sindcop.org.br/2024/04/25/presidente-do-sindcop-faz-analise-do-projeto-da-policia-penal-nesta-sexta-na-radio-sindcop/
Uma reunião aconteceu nesta quinta-feira (25)......
- ......Sindcop apresenta propostas
O Sindcop protocolou um documento na SAP contendo propostas e alterações ao texto original do governo.
Sobre a direção da Polícia Penal, o artigo 5º da proposta do governo destaca que servidores contem com 20 anos de efetivo exercício no serviço público e tenham exercido por 5 anos cargo ou função de corregedor, coordenador, diretor técnico III ou equivalente. O Sindcop questionou o texto do governo e ressaltou que o artigo 1º determina que a direção seja de policial penal e que, no entanto, o projeto do governo permite que tenha sido servidor público nas funções citadas e em outra secretaria. O documento do Sindcop questionou ainda: quem não exerceu cargo de confiança está excluído?
A proposta do governo destaca que o policial penal será remunerado por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer vantagem pecuniária, exceto: décimo terceiro, férias e acréscimo 1/3, abono de permanência, adicional de insalubridade, bonificação por resultados, retribuição pelo exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento, verbas de caráter indenizatório e Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP). Sobre a questão, o Sindcop questionou o governo a exclusão do RETP, “assim, há que se pagar adicional noturno e horas extraordinárias”, apontou o documento do Sindcop. Além disso, o sindicato questionou a falta de previsão de negociações coletivas e de reajuste anual.
Diversos outros questionamentos foram levantados pelo documento protocolado pelo Sindcop na SAP e que serão detalhados pelo presidente Gilson Barreto nesta sexta-feira (26), às 9h, na Rádio Sindcop.
Não haverá reajuste salarial este ano - Esclarecimentos sobre o subsídio e próximos passos da luta sobre a Lei Orgânica e próximos passo da luta
Como o SIFUSPESP já tinha adiantado a reunião de hoje 25/04 na SAP foi importante para esclarecermos as dúvidas relativas ao texto e preparar as emendas que serão encaminhadas à ALESP através dos parlamentares que escolham se comprometer com a categoria.
Não haverá reajuste salarial este ano
Um dos pontos importantes e que foi deixado bem claro por todos os representantes da SAP é de que não haverá reajuste salarial, visto que as alterações na remuneração apresentadas tratam-se de reenquadramento salarial devido a instituição do subsídio.
Ou seja, todas as promessas de que os Policiais Penais receberiam um reajuste complementar ao 6% concedido ano passado não serão cumpridas e que seremos deixados de lado no processo de valorização da Polícia Penal.
Este reenquadramento é deixado claro no CAPÍTULO II das Disposições Transitórias.
Onde se detalha que como serão enquadrados os vencimentos dos Policiais Penais de acordo com o somatório descrito no § 2º do CAPÍTULO II das Disposições Transitórias:
- vencimento da classe ou Nível;
- Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial – RETP;
- adicional por tempo de serviço;
- sexta-parte;
- Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS;
- as vantagens pecuniárias:
- a) incorporadas administrativamente, nos termos da
legislação vigente;
- b) recebidas por força de decisão judicial transitada em
julgado.
- adicional por tempo de serviço e sexta-parte incidentes
sobre o valor do adicional de insalubridade, recebidas nos termos da legislação vigente
ou por força de decisão judicial transitada em julgado.
Este somatório será comparado com a tabela salarial cujo valor seja igual ou imediatamente superior a Categoria (letra) do Nível em que o servidor se encontre.
Por exemplo, se seu somatório for igual a categoria A do nível em que você se encontra você ficará na categoria A, se for superior você será enquadrado na B.
O que exceder o valor da última Categoria (letra) do Nível em que o servidor foi enquadrado, será pago em código distinto, a título de Vantagem Pessoal decorrente de Enquadramento Subsídio - VPES.
Isso significa que a tabela salarial divulgada serve apenas para o reenquadramento visando absorver os benefícios já recebidos pelo servidor e não como um reajuste.
Tabela de enquadramento de remunerações
Promoções como ficam?
Outra dúvida frequente é sobre os processos de promoção e sobre o tempo que o servidor tem nas Classes atuais.
Em relação ao tempo de serviço os concursos de promoção que vencerem até 90 dias da promulgação da lei serão mantidos com as regras atuais, ou seja o Concurso de Promoção de ASP de 2024 vai ser implementado, a dúvida fica sobre o salário de AEVP que está programado para novembro.
O tempo do servidor na classe será contemplado no Artigo 3º: “No primeiro processo de progressão funcional dos integrantes da carreira de Policial Penal, o titular de cargo ou ocupante de função- atividade das Categorias A e B dos Níveis II a VII”, ou seja será utilizado no primeiro processo de promoção após a lei entrar em vigor.
Próximos passos, preparar as emendas e organizar a luta
Visto que a regulamentação segundo a proposta do governo não trará a tão sonhada e propagandeada valorização devemos ter os pés no chão e organizar a luta.
Para tanto necessitamos saber como a categoria será afetada pelo reenquadramento salárial.
Para tanto estamos fazendo uma pesquisa sobre os salário bruto , incorporações tempo de carreira e tempo na classe. É fundamental que o máximo de Policiais Penais a respondam para podermos ter uma visão do impacto que o enquadramento em subsídio terá na categoria. Estes dados servirão para desenvolvermos emendas ao projeto que garantam uma melhor remuneração a todos.
A pesquisa pode ser respondida clicando neste link: https://forms.gle/rctt7EzwFEu2H9e68
A pesquisa é sigilosa e o e-mail informado é apenas para impedir respostas duplicadas, nenhum dado do servidor será compartilhado.
A partir de amanhã publicaremos as respostas às outras dúvidas enviadas por e-mail, entre elas, pagamento do bônus, insalubridade incorporada ao salário e emendas que o SIFUSPESP vai propor aos deputados.
parabens pela inparcialidade
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