Presidente vetou trecho que impedia a saída temporária de presos que queiram visitar suas famílias; "saidinha" vale para detentos que já estão em regime semiaberto
Equipe InfoMoney
12/04/2024 09h11 • Atualizado 2 dias atrás
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na quinta-feira (11), com um veto, o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Lula vetou o trecho que impedia a saída temporária de presos que queiram visitar suas famílias. A “saidinha”, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto.
O presidente manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos – como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
De acordo com a legislação atual, presos que estão no regime semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e possuem bom comportamento podem deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente
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