BLOG DOS AGENTES : Interdição do CDP de Americana eleva lotação em unidades prisionais

Liminar impede centro de detenção de receber detentos até normalização.
Centros de Campinas, Hortolândia e Piracicaba já operam acima do limite.


Do G1 Campinas e Regiãohttp://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2013/11/interdicao-do-cdp-de-americana-eleva-lotacao-em-unidades-prisionais.html



A decisão liminar que impede há 14 dias o envio de presos ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Americana (SP), em virtude da superlotação, vai elevar a concentração de detentos em outras três unidades prisionais da região de Campinas (SP), que já operavam acima do limite. De acordo com estimativa do sindicato que representa os agentes penitenciários, nesse período, pelo menos 180 detentos já foram enviados aos centros alternativos, onde já há até 221,6% mais pessoas do que a capacidade estabelecida pelo governo do estado de São Paulo.

De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o CDP de Campinas possui atualmente 1.661 detentos - 194 a mais do que havia sido contabilizado em 30 de outubro. O centro de detenção de Piracicaba (SP) tem população carcerária de 1.647 - número superior ao triplo da capacidade estimada em 512 lugares; enquanto que o CDP de Hortolândia mantém 1.832 presos em espaço que deveria ser ocupado por até 768 pessoas.


O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, João Rinaldo Machado, afirma que a decisão criará mais problemas para as outras penitenciárias. "Além da superpopulação carcerária, nós temos a falta de funcionários. Quem está trabalhando hoje, trabalha por três ou quatro pessoas", critica. Para a advogada Lizandra Alves de Godoy, que integra o Conselho dos Direitos Humanos, é preciso construir novos presídios. "O principal é proporcionar uma condição mínima para os presos que estão nas unidades", explica.

Ação
A decisão que interditou o CDP de Americana ocorreu após ação da Defensoria Pública. Ela também determina que os detentos que cumprem pena em regime fechado sejam transferidos, em 30 dias, para outras penitenciárias da região. A SAP informou que já entrou com recurso.
Defensor público Bruno Amabile Bracco diz que
presos 'se amontoam' (Foto: Reprodução / EPTV)

"Há celas destinadas para nove presos, com 11 colchões, em que 28 pessoas se amontoam. Há pessoas que passam meses em tal situação, sendo possível que, no julgamento, sejam inocentadas. Aos olhos da Defensoria, é motivo mais que suficiente para um pedido de interdição", explicou o defensor público Bruno Amabile Bracco.

Caso a medida seja descumprida, haverá multa diária de R$ 50 mil. De acordo com a Defensoria, o juiz Gerdinaldo Quichaba Costa também solicitou informações sobre a situação dos detentos que cumprem pena em regime semiaberto na unidade. Atualmente, a unidade possui 1.274 presos, contudo, o espaço é adequado para 576 pessoas.

Unidade Capacidade População Sobrecarga
CDP de Americana 576 1.274 121,1%
CDP de Campinas 768 1.661 116,2%
CDP de Hortolândia 768 1.832 138,5%
CDP de Piracicaba 512 1.647 221,6%
Fonte: Secretaria da Administração Penitenciária
Atualização: 18 de novembro de 2013


O que diz o governo de SP
Durante visita a Nova Odessa, nesta quarta-feira (20), o governador Geraldo Alckmin (PSDB) admitiu a superlotação nas unidades prisionais, mas alegou que o número reflete atuação da Polícia Militar.

"Aumentou muito o número de presos. É graças a esse trabalho que indicadores criminais de São Paulo melhoraram", afirmou. Ele disse que 32 unidades estão em obras, sendo que uma nova, em Piracicaba, deve ficar pronta até março.

Por meio de nota, a Secretaria de Administração Penitenciária informou ao G1 que já recorreu da decisão. Sem revelar detalhes, informou que os presos deverão ser encaminhados a outras unidades da região até a normalização. "Caso a SAP seja obrigada a cumprir a decisão judicial, como consequência terá de deixar de efetuar a inclusão automática de presos nessa unidade penal, o que poderá causar enormes prejuízos para as cadeias públicas beneficiadas com esse procedimento", diz a nota.

Presos no estado
De acordo com a assessoria da SAP, até o dia 4 de novembro as unidades prisionais do estado mantinham 209,8 mil pessoas sob custódia, sendo 205,3 mil por responsabilidade da SAP e 4,4 mil na Secretaria de Segurança Pública. A informação do governo do estado é que o Plano de Expansão de Unidades Prisionais prevê a construção de 49 novas unidades, com 39 mil vagas.


CDP de Americana possui 1.274 presos, embora capacidade seja para 576 vagas (Foto: Reprodução/EPTV)