19 maio 2019

Justiça intima Fazenda Pública de SP a negociar com o SIFUSPESP


Por Flaviana Serafim - SIFUSPESP
Audiência de conciliação é terça (21); na pauta, melhores condições de trabalho e a suspensão de privatizações no sistema penitenciário
O Tribunal de Justiça (TJ-SP) intimou a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para audiência de conciliação com o SIFUSPESP na próxima terça-feira (21), às 14h, no Palácio da Justiça, centro da capital paulista. O despacho, divulgado na tarde desta quinta (16), é assinado pelo vice-presidente do Tribunal, Artur Marques da Silva Filho.
No dissídio, o sindicato reivindica a abertura imediata das negociações diante da intransigência do governo estadual em dialogar, apresenta as reivindicações dos servidores para a Campanha Salarial 2019 e rechaça as propostas de privatização.  
O SIFUSPESP ainda defende que não é necessário “mútuo consenso” para a ação uma vez que a categoria é impedida de fazer greve por prestar um serviço essencial à segurança pública, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), mas a proibição tem sido usada para tirar dos servidores o direito de negociar e lutar por melhores condições de trabalho e salário.
Por isso, o sindicato reivindica a anulação dos procedimentos disciplinares que prejudicaram os direitos dos grevistas que se mobilizaram em 2014 e 2016. Sendo a greve proibida aos servidores da segurança pública, é obrigatório que o Poder Público negocie com a categoria, como estabelece o Código de Processo Civil, argumenta a entidade.
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, “a decisão do STF não impede nossa mobilização e união. É papel do sindicato usar todas as armas para defender a categoria e vamos usar. Nada impede nossa mobilização, e o SIFUSPESP e os servidores continuarão na luta”.
Na pauta econômica, o SIFUSPESP reivindica reajuste salarial de 29,31% (IGP-M) para repor a inflação acumulada desde julho de 2014 , valorização salarial de 50% para todas as categorias do sistema prisional e fim do teto para os vales refeição e alimentação. No documento com as reivindicações entregue em janeiro à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o sindicato ainda cobra respeito à revisão anual da remuneração e dos subsídios pagos aos servidores.
Privatização na mesa de negociação 

Além do embate por melhores condições de trabalho e salário, a audiência do próximo dia 21 também é importante para os servidores porque é a primeira vez que o SIFUSPESP reivindica na mesa a suspensão de qualquer procedimento para privatização do sistema penitenciário. “A pauta foi incluída diretamente no despacho pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça. Isso fortalece nossas frentes de luta contra a terceirização”, afirma Jabá.
No processo, o SIFUSPESP expõe amplamente a legislação existente proibindo privatizações no setor, por se tratar de serviço essencial à segurança pública e também para garantir as mínimas condições estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para tratamento dos presos.
Entre outros itens da pauta apresentada no dissídio, o SIFUSPESP reivindica a adoção de políticas de atenção à saúde e de qualidade de vida dos trabalhadores;  programas de saúde mental e de prevenção de assédio moral; respeito à legislação relativa às transferências dos funcionários; a criação de grupo de estudos para elaborar uma Lei Orgânica específica dos servidores penitenciários.


9 comentários:

  1. No mínimo o Secretário da Fazenda Estadual não vai dormir até dia 21! Deve estar "morrendo de medo" dos sindicatos!

    ResponderExcluir
  2. Não mete o louco não pra ver e faz uma greve monstra logo! Se quiser fazer chegar alguma coisa!

    ResponderExcluir
  3. Igual o Witzel não tem! Oh inveja dos guardas do Rio de Janeiro! Só melhorias e valorização chegando!

    ResponderExcluir
  4. O sindicato Tem q atacar na origem do problema, as unidades novas estão prontas, e todas as outras estão superlotadas, qual será a alegação pra num inaugurar.
    Vamos partir pra cima, falta pouco.
    Vamos nos unir pq tem muita gente esperando pra ir embora.

    ResponderExcluir
  5. PESSOAL GREVE JÁ!!!!!!

    ResponderExcluir
  6. Não basta muito para que a GREVE BRANCA seja respeitada pelo Governador! Sabe como? ASP fazendo o trampo de ASP, simples assim! Com exceção do R.H de cada Unidade Prisional (porque ficaremos sem pagamento - ai seria um tiro no pé), mas em relação a outros setores, tais como: ADM; CIMIC; MOTORISTAS E TAL...ABANDONAR ESSAS SALAS E DESCER PRA CARCERAGEM. NINGUÉM RESPONDE POR ISSO, POR FAZER SUA LEGITIMA FUNÇÃO! MEU, TEMOS A SAP NA MAO E NAO SABEMOS! SERÁ QUE PRECISA DE SINDICATO PRA ISSO?
    ASP = ABRIR E FECHAR PORTA "CAPA", SIMPLES ASSIM!!!!

    NINGUEM TOMA SINDICANCIA POR FAZER O SEU TRAMPO; NINGUEM LEVA BONDE POR FAZER O SEU TRAMPO.

    ACORDA AGENTES DE SEGURANÇA!!!

    VOCÊ ACHA QUE O RECONHECIMENTO VEM OU NAO?

    FICA A DICA!!!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. O problema é esse bando de zumbis puxa-sacos levar isso a sério.Mas você está certo, temos a faca e o queijo na mão.Zumbis, acordem, GREVE GERAL URGENTE!!!

      Excluir
  7. Credo tenho pavor de chave e carceragem. Mil vezes lustrar meu diretor. Greve tô fora.

    ResponderExcluir

Os comentários postados pelos leitores deste blog correspondem a opinião e são responsabilidade dos respectivos comentaristas.