Serão considerados pontos facultativos nas repartições públicas estaduais dia 28 de fevereiro, 1º e 2 de março ( até às 12hs)

 

DECRETO Nº 66.471, 

DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas 

estaduais pertencentes à Administração Direta e 

Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá 

providências correlatas

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso 

de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Serão considerados pontos facultativos nas 

repartições públicas estaduais, no ano de 2022:

I - 28 de fevereiro, segunda-feira - Carnaval;

II - 1º de março, terça-feira - Carnaval;

III - 2 de março, quarta-feira de cinzas (expediente suspenso 

até às 12 horas).

Artigo 2º - Os dirigentes das autarquias estaduais e das 

fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão 

adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Artigo 3º - Às repartições públicas estaduais que prestam 

serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, não se aplica o disposto neste decreto.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua 

publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 1º de fevereiro de 2022

JOÃO DORIA

Rodrigo Garcia

Secretário de Governo

Itamar Francisco Machado Borges

Secretário de Agricultura e Abastecimento

Patrícia Ellen da Silva

Secretária de Desenvolvimento Econômico

Sergio Henrique Sá Leitão Filho

Secretário da Cultura e Economia Criativa

Rossieli Soares da Silva

Secretário da Educação

Henrique de Campos Meirelles

Secretário da Fazenda e Planejamento

Flavio Augusto Ayres Amary

Secretário da Habitação

João Octaviano Machado Neto

Secretário de Logística e Transportes

Fernando José da Costa

Secretário da Justiça e Cidadania

Marcos Rodrigues Penido

Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente

Celia Kochen Parnes

Secretária de Desenvolvimento Social

Marco Antonio Scarasati Vinholi

Secretário de Desenvolvimento Regional

Jeancarlo Gorinchteyn

Secretário da Saúde

João Camilo Pires de Campos

Secretário da Segurança Pública

Nivaldo Cesar Restivo

Secretário da Administração Penitenciária

Paulo José Galli

Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da 

Secretaria dos Transportes Metropolitanos

Aildo Rodrigues Ferreira

Secretário de Esportes

Vinicius Rene Lummertz Silva

Secretário de Turismo e Viagens

Celia Camargo Leão Edelmuth

Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Julio Serson

Secretário de Relações Internacionais

Nelson Baeta Neves Filho

Secretário de Orçamento e Gestão

Rodrigo Maia

Secretário de Projetos e Ações Estratégicas

Cauê Macris

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Secretaria de Governo, a 1º de fevereiro de 

2022.