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| https://www.es.gov.br/Noticia/sejus-adquire-876-coletes-balisticos-para-policiais-penais |
A Polícia Penal do Espírito Santo foi sancionada pelo governador no 18 de dezembro de 2023, o projeto foi apresentado no dia 30 de novembro de 2023 na Assembleia Legislativa. Governador assumiu o compromisso de regulamentar a categoria e valorizá-la em 2023, o que de fato ocorreu. Apresentou a categoria a minuta do projeto antes de ser enviado e aceitou a contraproposta realizada pelo sindicato no tocante da remuneração salarial.
No ES a remuneração é por subsídio antes da regulamentação. Lá foi p único estado a adotar um modelo semelhante de SP com duas categorias : Agente Penitenciário e AEVP; porém, desistiram e criaram apenas uma só, inspetor penitenciário. Que agora é policial penal.
Vamos ao ponto principal, o salário. Qual a remuneração salarial sem penduricalhos antes da regulamentação da Polícia Penal ?
São três classes e 15 níveis , inicial é de R$ 3.741,06 e final 7.158,24 em abril de 2023
Com a Polícia Penal, serão quatro reajustes aprovados na lei:
Retroativo: a partir de julho de 2023 , inicial é de R$ 4.315,00 e final R$ 8.659,18
A partir de dezembro de 2023, inicial é de R$ 4.717,08 e final R$ 9.466,06
A partir de dezembro de 2024, inicial é de R$ 5.156,62 e final R$ 10.348,12
A partir de dezembro de 2025, inicial é de R$ 5.637,13 e final R$ 11.312,00
A partir de dezembro de 2026, inicial é de R$ 5.862,61 e final R$ 11.764,00
Até 2026 o salário inicial será reajustado em 56,71% e o salário final em 64,35%.
Outro ponto de observação é o grau de escolaridade exigido para ingresso que é o ensino médio completo. Em breve irei trazer mais detalhes. No entanto, no link abaixo poderá consultar o projeto na íntegra.
Fontes:
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