Governo do ES planeja aumento especial para agentes de segurança

Cumprindo promessa eleitoral, Casagrande está decidido a dar reajuste específico para policiais e outros operadores da área. Só falta fechar o valor

Publicado 4 semanas atrás

em 07/09/2023


Por Vitor Vogas


Entrada do Quartel de Maruípe, sede da PMES. Foto: Chico Guedes

O governo Casagrande ainda não fechou questão, mas está determinado a mandar para a Assembleia Legislativa, até o fim do ano, um projeto, ou um pacote de projetos, estabelecendo aumento salarial específico para os agentes das forças de segurança pública do Estado, aí incluídos policiais civis, militares e penais, bombeiros militares e agentes socioeducativos. O reajuste será exclusivo para essas categorias, não contemplando as outras carreiras do funcionalismo estadual.

Como confirmam algumas fontes do alto escalão do Executivo, a intenção do governo é de fato conceder o reajuste para as forças de segurança até o fim do atual exercício, mas falta definir o percentual, que deverá ser o mesmo para todas as categorias citadas. Para chegar a esse “número mágico”, a equipe técnica e econômica do governo tem monitorado diuturnamente, com lupa, a evolução das receitas e das despesas estaduais.

O desempenho do caixa nos próximos dois meses será decisivo. Para poder definir um percentual factível, com a segurança de que o Estado de fato será capaz de honrar o aumento sem pôr em risco o equilíbrio fiscal, o governador encomendou estudos de impacto financeiro, exercitando diferentes cenários, à Secretaria de Gestão e Recursos Humanos e à Secretaria do Governo.

Casagrande tem se reunido regularmente com os respectivos titulares das duas pastas, os secretários Marcelo Calmom e Emanuela Pedroso (Podemos). Os secretários da Fazenda, Benicio Costa, e de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, também estão tomando parte nas discussões.

No momento, eles estão fazendo “ensaios”. A partir daí, a expectativa interna é que o governador empacote o(s) projeto(s) e o(s) envie para apreciação da Assembleia entre novembro e dezembro. Aprovado o reajuste, os novos valores poderão incidir na folha de pagamento dos agentes de segurança de imediato ou a partir de janeiro.

O cálculo matemático e político é bastante delicado e exige um fino equacionamento de fatores.

Por um lado, o governo Casagrande está em alerta geral no momento, ante a perspectiva de perda arrecadatória. Um primeiro baque já foi sentido com a redução das alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e telefonia, imposta aos estados pelo governo Bolsonaro no fim do primeiro semestre do ano passado, às vésperas do processo eleitoral.

Por via de consequência, caiu também a receita do Governo do Estado com o recolhimento desses tributos. O real impacto desse fator poderá ser medido justamente a partir de agora, na comparação com os mesmos meses do ano passado, pois a medida passou a incidir na arrecadação estadual em agosto de 2022.

Ao mesmo tempo, num horizonte não muito distante, também preocupam o governo os efeitos da reforma tributária, aprovada em julho pela Câmara e agora tramitando no Senado.

Acenando na esquina com boas e más notícias, a reforma é apoiada pelo governo Casagrande – por seu sentido maior, de unificar impostos, simplificar o sistema tributário e estimular o crescimento econômico do país inteiro –, mas ninguém no governo duvida que, em algum grau, o Espírito Santo terá de aceitar absorver alguma perda, não obstante o conjunto de medidas compensatórias, já que a pedra angular da reforma – tributar o consumo no destino – prejudica estados com vocação muito maior para produzir que para consumir produtos e serviços.

Além disso, um reajuste abrangente como esse tem um forte impacto atuarial, ou seja, representa um crescimento automático na folha de pagamento dos servidores inativos das carreiras da segurança pública. Assim, também precisam entrar na conta os números da Previdência estadual e a capacidade do IPAJM de não deixar ninguém, de nenhuma categoria, sem receber a aposentadoria ou pensão devida.

Tudo considerado, este a princípio não seria o momento mais indicado para o Governo Estadual propor reajuste especial para determinadas categorias, muito pelo contrário. Isso se analisarmos a questão apenas pelo aspecto econômico.

Mas aí entram na conta também as variáveis políticas.
O cálculo político e a promessa eleitoral

Melhores condições salariais são uma pleito histórico das polícias civil e militar do Espírito Santo – que o diga o ex-governador Paulo Hartung, alvo da greve da PMES em fevereiro de 2017. Há muitos anos, representantes dessas categorias alardeiam que os salários dos policiais civis e militares capixabas estão entre os piores do país e reivindicam uma recomposição que eleve os soldos pelo menos a um patamar compatível com a média nacional.

Na campanha estadual do ano passado, após o choque representado pela chegada de Manato (PL) ao 2º turno, o sarrafo subiu, e a conta da reeleição ficou mais cara. Legitimamente, categorias souberam tirar proveito do momento de extrema fragilidade política do governador e da inédita janela de oportunidade que de repente se lhes ofereceu para negociarem com um Casagrande nas cordas, predisposto a bem maiores concessões (que o diga Nésio Fernandes, cuja cabeça foi servida em bandeja de prata aos prefeitos).

No início daquele 2º turno, mais vulnerável que nunca ante o risco de ver a reeleição escapar para Manato, Casagrande viu-se forçado a assumir compromissos não incluídos no script do 1º turno.

Um dos mais importantes deles foi precisamente com representantes dos operadores da segurança pública – posicionados em peso na campanha ao lado de Manato, haja vista a fortíssima infiltração da direita radical bolsonarista nas fileiras policiais Brasil afora (vide o 8 de janeiro). Com as costas na parede, o governador cedeu. Não há registros, mas uma série de relatos, inclusive de gente do governo: fez-se o acordo, empenhou-se a palavra.

A fatura de Casagrande começou a ser paga no início do ano, com o projeto que mudou as regras de modo a acelerar aposentadorias e, consequentemente, promoções na PMES. Agora, é preciso honrar a dívida política mais importante: proporcionar aos operadores da segurança ganho salarial real, acima da inflação e do reajuste das demais carreiras do Estado.

Pelo que a coluna apurou, até o secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Ramalho (Podemos), a quem estão subordinadas três dessas forças de segurança (PMES, Polícia Civil e Bombeiros), tem sido cobrado pelos porta-vozes de tais categorias quanto ao cumprimento da promessa eleitoral de Casagrande. Ele próprio oriundo da tropa – é coronel da reserva da PMES –, Ramalho levou o pleito ao governador, ou melhor, reforçou-o, em recente oportunidade.

“Dentro do Governo do Estado, isso tem sido uma pauta constante, um tema recorrente para nós. Sabemos que tem os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, que precisam ser cumpridos, pois estão diretamente ligados ao que mantém a nota A do Tesouro Nacional para o Espírito Santo. O governo está acompanhando a arrecadação. Temos diante de nós um cenário nebuloso. Perdemos receita por causa de alguns ajustes tomados no ano passado e agora virá a reforma tributária”, pondera um membro do secretariado estadual, o mesmo que assegura, no entanto: o aumento será realmente dado, só não se sabe ainda em qual tamanho:

“O governo tem sido demandado por essas categorias. E esse é o caminho que está trilhado. Está definido internamente, e temos cenários que já nos deixam convictos da possibilidade do reajuste. Falta finalizar qual será o percentual. É preciso casar com a receita, para dar ao governador segurança para ele fazer o movimento.”
Muito em breve, Polícia Penal será reestruturada

Em meio a essas discussões internas sobre reajuste para todas as forças de segurança, uma decisão já está tomada, é mais imediata e contempla uma categoria específica. Muito em breve, Casagrande enviará para a Assembleia o projeto de lei complementar que reestrutura a Polícia Penal do Espírito Santo.

O projeto beneficiará diretamente os cerca de 1,8 mil policiais penais de carreira do Estado (antigos agentes penitenciários), subordinados à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), além de cerca de 1,6 mil servidores em designação temporária, que recebem o piso da tabela de vencimentos, hoje em torno de R$ 3,7 mil, além do auxílio-alimentação de R$ 600,00 pago a todos os servidores estaduais.

O projeto de reestruturação da carreira atende a uma exigência legal. Em 2019, passou a viger uma emenda à Constituição Federal que criou no país a carreira dos policiais penais. Em consequência disso, no governo passado, Casagrande sancionou emenda à Constituição Estadual, prevendo a criação da carreira no Espírito Santo.

Agora, está em fase final de elaboração o projeto de lei complementar que regulamenta e estrutura a Polícia Penal a ser criada. Isso implica uma correção da tabela de vencimentos dos policiais penais (mas sem reajustes muito grandes, conforme a nossa apuração). Os novos valores terão incidência imediata, assim que o projeto for aprovado pela Assembleia e sancionado pelo governador.
Aumentos recentes para os servidores

No dia 28 de março, a Assembleia aprovou reajuste linear de 5% proposto pelo Executivo para todos os servidores do Estado (incluindo, por óbvio, os da segurança pública).

Em maio, após aprovação no Legislativo e sanção do governador, o tíquete-alimentação devido a todos os servidores estaduais foi dobrado para R$ 600,00, após cinco anos sem correção do valor. Desde 2018, o benefício estava congelado em R$ 300,00.

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