POLÍCIA PENAL: 276 DIAS DE GOVERNO

    Neste dia completamos 276 dias de governo aguardando a regulamentação da Polícia Penal

    Após um longa espera pelo envio do projeto de regulamentação da Polícia Penal, que segundo sindicatos em tratativas com o governo deveria ser encaminhado até o primeiro semestre e adiado com data limite no mês de setembro, a insatisfação é notória  provocando centenas de manifestações nas redes sociais e sites.

    Um fato novo, ao menos não visto pelo último Tucano e seu antecessor, são os agentes penitenciários ficarem de fora do pacote de valorização dos Policiais. Segundo políticos ligados ao governo isso ocorreu porque ainda não são policiais penais, e se não são não é por omissão da categoria. Motivo pelo qual não se justifica.

 Agressões, execuções, ameaças sofridas pelos agentes penitenciários são capítulos de uma profissão marcada por fortes lembranças da segunda profissão mais perigosa do mundo, segundo a OIT. Dentro e fora das muralhas, são responsáveis pela incolumidade das pessoas, pela manutenção da segurança, pelo combate as facções criminosos  e pela paz social. São sim, policiais penais. 

   O sistema prisional passou por inúmeros episódios nos últimos dias como propalado pelos sindicatos e pela imprensa, a custo de muito esforço dos policiais penais nas condições mais adversas se mantém erigido. Esse é o trabalho, proteger a sociedade. 

Agente agredido em Birigui

 

    E no meio dos riscos e a incerteza se vai voltar exercendo a segunda profissão mais perigosa do mundo o que é justo seria receber uma renumeração adequada para que possa dar o mínimo de dignidade a sua família muitas vezes afetada pela escolha profissional. A expectativa de vida do agente penitenciário é de 45 anos, segundo estudo. Não é a toa, é inimaginável os episódios dantescos que um agente passa no decorrer de sua carreira. 

  

A profissão tem que ter remuneração "digna" devendo levar em conta a natureza penosa do trabalho, por isso mencionei os riscos cediços, todos sabem disso. E não sou eu que estou falando, consta nas  "Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, adotadas pelo Primeiro Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes",  da ONU. 

 

"Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos 

PESSOAL PENITENCIÁRIO 

46 - (...)

3) Para a realização daqueles fins, os membros do pessoal devem desempenhar funções a tempo inteiro na qualidade de funcionários penitenciários profissionais, devem ter o estatuto de funcionários do Estado e ser-lhes garantida, por conseguinte, segurança no emprego dependente apenas de boa conduta, eficácia no trabalho e aptidão física. A remuneração deve ser suficiente para permitir recrutar e manter ao serviço homens e mulheres competentes; as vantagens da carreira e as condições de emprego devem ser determinadas tendo em conta a natureza penosa do trabalho"

    Nessa seara que perdura alguns meses sobre o ar de mudanças as opiniões estão divididas sobre a valorização profissional da Polícia Penal, uma ala mais otimista pensa que os salários vão deixar de ser os piores do país para estar entre os primeiros, outros que diante a ausência de informações seguras não se pode esperar algo diferente. Mas o que é uníssono é o que seria justo, serem finalmente valorizados. 

    Na apresentação da LOPP denota mudanças profundas para a criação de uma polícia forte acompanhada de uma proposta de recomposição salarial pedido pelos sindicatos bem significativa, há rumores que ocorreu um contraposta da SEFAZ e daí em diante é desconhecido quais  valores foram estabelecidos no moldes da nova estrutura remuneratória.  

     Aos 276 dias do ano 2023, aguardam! 

SMJ

 Fontes:

https://www.defensoria.ms.gov.br/images/repositorio-dpgems/conteudo-nucleos/nudedh/legislacao-internacional/sistema-onu/25_-_Regras_M%C3%ADnimas_para_o_Tratamento_dos_Reclusos.pdf

https://www.jusbrasil.com.br/noticias/expectativa-de-vida-de-agente-penitenciario-e-de-45-anos-em-sp/2518977

https://www.youtube.com/watch?v=fRb0Z11FkUk

https://www.gazetaderiopreto.com.br/cidades/noticia/2023/09/foragidos-de-presidio-de-birigui-sao-capturados-pela-pm-em-rio-preto.html