Tarcísio propõe reforma administrativa nos cargos comissionados do governo de SP

Medida pretende extinguir cerca de 6 mil vagas e reformula estrutura salarial para servidores não concursados.

Por Paulo Gomes, TV Globo — São Paulo

17/10/2023 19h33 Atualizado há 14 minutos

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) deve enviar à Assembleia Legislativa (Alesp) nesta terça-feira (17) um projeto de reforma administrativa que altera toda a estrutura de cargos comissionados do governo.

Este será o terceiro projeto caro ao Palácio dos Bandeirantes enviado para a Assembleia no mesmo dia -- os outros dois são o da privatização da Sabesp e o da PEC da Saúde, que deve flexibilizar a destinação de verbas da Educação, permitindo um remanejamento para a Saúde.

A reforma administrativa prevê a redução do número de cargos de comissão -- aqueles que são nomeados, não concursados -- em cerca de 20%. Hoje, esse número de vagas está em aproximadamente 27 mil, dos quais 17 mil estão ocupados.

A proposta do governo é ter 21 mil cargos comissionados, com a manutenção dos 17 mil ocupados e com os demais 4 mil para compor uma espécie de banco de vagas a ser utilizado em situações emergenciais ou extraordinárias para atender a demandas específicas de secretarias e autarquias.

A maior alteração, porém, será na estrutura salarial, que hoje conta com 207 classes diferentes, e deve passar para apenas 17. Segundo o governo, a ideia é acabar com várias bonificações que se acumulam nestes cargos e incorporar parte desses adicionais ao salário-base dos servidores. Com isso, os salários serão mais competitivos em relação ao mercado, principalmente nos cargos iniciais.

Os salários devem ir de R$ 2.966, nos cargos mais baixos, até R$ 23.728, nos mais altos. Nos cofres do governo, a economia não será tão representativa após a reforma. Se todos os 27 mil cargos comissionados estivessem ocupados hoje, o Executivo estadual teria um gasto mensal de R$ 146 milhões por mês, conforme a Casa Civil. Com a reformulação, o gasto deve reduzir cerca de R$ 10 milhões deste montante.

Além disso, o projeto de reforma administrativa iguala o tempo de licença-maternidade das servidoras comissionadas, que hoje é de 120 dias, com o das servidoras concursadas, de 180 dias.

A intenção do governo é que a reforma seja aprovada pelos deputados estaduais até o final deste ano. São necessários 48 votos em votação única na Alesp. Após a sanção do governador, as secretarias terão um ano para implementar as mudanças, prorrogável por mais um se houver anuência do chefe do Executivo. Isso significa que os órgãos públicos terão esse período para exonerar todos os seus funcionários comissionados para então recontratá-los no novo regime.

Saúde

A reforma administrativa faz parte de um pacote de projetos que o governador entrega à Alesp nesta terça-feira. Pela manhã, Tarcísio se reuniu com deputados da base governista para detalhar o projeto de privatização da Sabesp, que ele anunciou para a imprensa em evento no Palácio dos Bandeirantes no início da noite.

O governador deve apresentar o mecanismo que vai permitir que a tarifa de água se mantenha no valor atual ou até que fique mais barata, após a privatização. A ideia é criar um fundo, que será alimentado com 30% dos dividendos anuais a que o governo do Estado tem direito como acionista da Sabesp. Esse dinheiro, segundo o governo, será suficiente para subsidiar a tarifa de forma que ela não aumente, ou até mesmo que fique mais barata.

Além disso, como já havia sido divulgado, o projeto também prevê a antecipação da universalização do saneamento básico de 2033 para 2029.

Outro projeto que Tarcísio encaminha para a apreciação dos deputados é o da PEC da Saúde. A Proposta de Emenda à Constituição altera a destinação obrigatória de verbas do Orçamento, para beneficiar a Saúde. Hoje, 30% do orçamento estadual deve ser direcionado obrigatoriamente para a Educação, e 12% para a Saúde. Caso a PEC seja aprovada, esse percentual da Educação será variável, de 25% a 30%, e essa variação de até 5% pode ser destinada à Saúde.