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14/04/2020 – PAINEL S.A.
14 de abril de 20200
Em meio à crise da pandemia, a Assembleia Legislativa de São Paulo anunciou nesta terça-feira (14) um aumento de 3,89% nos salários de servidores do Tribunal de Contas do Estado.
O reajuste, que foi aprovado pelos parlamentares no dia 10 de março, chega no momento em que o governo de São Paulo tenta cortar custos para lidar com a queda na arrecadação provocada pela crise do coronavírus. Inativos e pensionistas também estão contemplados.
Pela lei, “as despesas decorrentes da execução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementando-se se necessário”.
A lei complementar que concede o benefício foi promulgada pelo presidente da Alesp, Cauê Macris, nesta segunda-feira (13). Procurado pela coluna, Macris não se manifestou.
Aprovada em 10 de março, um dia antes de a OMS declarar a pandemia do coronavírus, o projeto de lei complementar do aumento ao TCE foi enviado no dia 13 de março ao governador João Doria, que não sancionou nem vetou até o fim do prazo, em 3 de abril, sendo agora promulgado por Macris.
A assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa de SP afirma que “a promulgação por parte do Legislativo se dá por imposição legal”, ou seja, na ausência de sanção ou veto do governador, acontece a sanção tácita, que obriga a Casa a promulgar a lei.
Questionada pela coluna se há alguma iniciativa para tentar barrar o aumento do salário dos servidores do TCE neste momento, a Alesp afirma que “não cabe qualquer iniciativa”.
Então só esses tem direitos ?
ResponderExcluirMaldito!!!
ResponderExcluir#LIXODÓRIA
Só que não kkkkkkk, deu ruim para eles o TC cancelou o reajuste até que o próprio "excelentíssimo" governador cancele o estado de calamidade no estado, resumindo ganhou mas não levou kkkkkkkkkkkkk
ResponderExcluirClaro que pra eles tem aumento... Quem irá aprovar as contas do Doriana, já pra nós restantes nem a promoção por merecimento de 2019 saiu do papel, fez inscrição e cadê o andamento... Nem o que é de Direito esse governo nos dá. Engraçado que não vejo Sindicato ou mesmo aqui no Blog falar sobre isso. Cadê a PROMOÇÃO.
ResponderExcluirÉ um absurdo cancelar a antecipação do 13o salário se tem dinheiro para o tribunal de contas .o que eles tem com o governador já que já recebem altos salários
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