Não é hora de focar no que é preciso mudar com a Polícia Penal ?

Esses dias lendo uma matéria de um site que trata sobre direitos humanos a respeito da Polícia Penal Paulista poder fazer o monitoramento dos apenados em saídas  temporárias, se os mesmos estão cumprindo as medidas determinadas pelo judiciário.  Qualquer discussão nesse momento é muito prematura, pois além de recursos financeiros é necessário efetivo, condições e treinamento para que isso ocorra, e nessa altura nem o Projeto de Lei Complementar que trata do advento da Polícia Penal tramita na ALESP. Não é uma crítica, pontos de revistas diversos são indispensáveis, só o exponho de um anglo diferente. 

Mas isso vai acontecer, o monitoramento? É possível. Na SAP já há grupo especifico para fazer o monitoramento.  Porém, da maneira descrita na matéria vai levar muito mais tempo do que possamos imaginar.  Primeiro é preciso regulamentar de fato a polícia penal, o governador enviar à Alesp o projeto de lei complementar que vai reger quais serão os direitos e deveres da "nova categoria". 

E quando será enviado? 

Essa é uma pergunta que ouço poucas vezes porque a PEC aprovada inclui na Constituição Estadual e será a PLC que vai transformar os agentes em policiais, que vai ditar quais serão o rol de suas atribuições, qual será o salário. Digo salário porque muitos estados resolveram a partir da nova categoria valorizar os servidores, os futuros policiais penais. Seria bom reivindicar isso. 

Por enquanto tudo é ilação. De como será ou como queremos que seja ou não seja. Se vê pessimismo endêmico e otimismo daqueles que veem esperança de mudar as coisas que precisam mudar. Coisas que começam das condições de trabalho, da cadeira que dispõe para trabalhar até uma viatura para escoltar. 

A polícia penal é uma conquista que vem da base, um pedido do próprio agente. São raros acontecimentos como este, por isso em todos estados já regulamentados foram positivos. Friso, em todos já regulamentos. O negócio é focar no que precisa mudar, melhorar nossas condições e proporcionar valorização salarial e humana. Tem começar disso!

Marcelo Augusto 

S.M.J.