Está pronta para votação em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que transforma a carreira dos agentes penitenciários em uma carreira policial, instituindo as polícias penais estaduais. A proposta passou nesta quarta-feira (16) pela quinta e última sessão de discussão em Plenário.
A proposta acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
Já a PEC 4/2017, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que proíbe o ingresso na Justiça Eleitoral de pessoas com filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo, passou nesta quarta-feira pela segunda sessão de discussão em primeiro turno.
De acordo com o texto, não podem ser integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos tribunais regionais eleitorais e das juntas eleitorais advogados e cidadãos que tiverem sido filiados a partidos políticos nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. O objetivo é garantir a imparcialidade dos julgamentos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Infelizmente seremos com isso mais alvo do crime organizado do q já somos.
ResponderExcluirMeu deus...vc vive em que planeta? Essa pec é de vital importancia para a categoria. Meu deus que debiloide...
ExcluirMuito bom! Que seja aprovada!!!
ResponderExcluirNº 1 (Despacho inicial)
ResponderExcluir(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Hélio José (encerrado em 31/05/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
Magno Malta (encerrado em 01/06/2016 - Redistribuição)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 22/08/2017 - Votação, em primeiro turno
Em 17/08/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/08/2017 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 15/08/2017 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 10/08/2017 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 09/08/2017 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 08/08/2017 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/08/2017 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Vamos que vamos com fé em Deus dessa vez vai ser aprovada
ResponderExcluirSE FOR A VONTADE DE DEUS, EM BREVE TEREMOS ESTA GRANDE VITÓRIA, PAZ NA TERRA AOS HOMENS DE BOA VONTADE, POIS SÓ ASSIM SEREMOS RECONHECIDOS COMO SERVIDOR DA LEI EM SEU TOTAL CUMPRIMENTO.COISA JÁ FAZEMOS E NAO SOMOS RECONHECIDOS. A MAIS DE 30 ANOS.
ResponderExcluirSE FOR A VONTADE DE DEUS, EM BREVE TEREMOS ESTA GRANDE VITÓRIA, PAZ NA TERRA AOS HOMENS DE BOA VONTADE, POIS SÓ ASSIM SEREMOS RECONHECIDOS COMO SERVIDOR DA LEI EM SEU TOTAL CUMPRIMENTO.COISA JÁ FAZEMOS E NAO SOMOS RECONHECIDOS. A MAIS DE 30 ANOS.
ResponderExcluirtomara deus que aprove,assim não teremos mais que levar celulares apreendidos nos distritos policiais e tomar aquela canseira de praxe ..
ResponderExcluiramém!!!!!
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